(lat. sanctio; in. Sanction; fr. Sanction; al. Sanktion; it. Sanzioné).
Há dois conceitos para este termo, correspondentes às duas orientações fundamentais da ética.
1) No primeiro, que corresponde à ética dos fins, a sanção é a consequência agradável ou dolorosa (recompensa ou castigo) que determinada ação produz em determinada ordenação (natural, moral ou jurídica). Neste caso, a natureza da sanção depende da natureza da ordenação à qual se faz referência, existindo então sanção naturais, morais e jurídicas, segundo a natureza da ordenação que a determine.
2) No segundo significado, a sanção é, em geral, um estímulo à conduta. Este é o conceito de sanção estabelecido por Bentham: “Os estimuladores da conduta transferem a conduta e suas consequências para a esfera das esperanças e dos temores: das esperanças que nos oferecem um excedente de prazeres; dos temores que preveem um excedente de dor. Esses estimuladores podem receber o nome de sanção” (Deontology, 1834,1, 7). Este mesmo conceito de sanção foi aceito pelos utilitaristas ingleses (cf. Stuart Mill, Utilitarianism, cap. III) (v. pena). (Abbagnano)
Primitivamente, pena estabelecida por uma lei para reprimir um ato. Em sentido geral, a sanção designa tanto as penas quanto as recompensas ligadas a um ato, segundo o seu caráter nocivo ou beneficente. — Distingue-se as sanções da opinião (leis da honra), as sanções legais, religiosas, subjetivas (remorsos ou satisfação). A sanção coloca um problema moral: pois, do ponto de vista moral, temos relação com “faltas” cometidas por “pessoas” e que é necessário “expiar”; a sanção legal ou física não tem praticamente nenhum valor moral. Tem sobretudo um sentido social, pois, do ponto de vista social, temos a ver com os “crimes” cometidos por “indivíduos” contra os quais é preciso proteger a sociedade: o juiz tenderá a fazer deles um “exemplo”. Para a maior parte das faltas, sobretudo as cometidas por adolescentes, a justiça moderna tende a substituir a sanção pura e simples pela reeducação ou readaptação: o criminoso é frequentemente um revoltado pelo qual a sociedade inteira é responsável. (Larousse)