determinação

(gr. prosthesis; lat. determinatio; in. Determination; fr. Determination; al. Bestimmung ou Bestimmtheit; it. Determinazione).

Limitação da extensão de uma noção com o enriquecimento da sua in-tensão, ou o resutado dessa limitação. Aristóteles já usava esse termo para indicar o novo acréscimo de notas ou características ao objeto considerado. “Falando de determinação, refiro-me, p. ex., à passagem da unidade, que é substância desprovida de posição, ao ponto que é substância dotada de posição: essa passagem deriva de uma determinação” (An. post., I, 27, 87 a 34 ss.). Essa palavra foi entendida do mesmo modo na lógica medieval. Pedro Hispano diz que “a determinação restringe o conceito daquilo a que se une, assim como a palavra ‘morto’ restringe o conceito de homem quando se diz ‘homem morto’” (Summ. log., 7.46). Wolff demorou-se nessa noção, entendendo por determinado “aquilo sobre o que se deve afirmar alguma coisa” (Ont., § 112) e por indeterminado “aquilo sobre o que ainda não se pode afirmar alguma coisa, embora não se possa tampouco afirmar que alguma coisa se lhe oponha” (Ibid., § 105). Além disso, ligava essa noção à noção de razão suficiente, que o próprio Leibniz chamara, nesse sentido, de razão determinante (Ibid., § 117).

Spinoza expressou uma implicação importante dessa noção quando disse ” Omnis deter-minatio est negatio” (Epist., 59), entendendo que qualquer acréscimo de uma nova nota a um conceito faz que esse conceito seja negado em alguns dos objetos que antes podiam ser seus predicados. Nessa vínculação da determinação com a negação, Hegel insistiu em sua doutrina da dialética. Para ele, porém, a determinação ocorre por desenvolvimento interno e autônomo do conceito, e não por acréscimos. Diz Hegel: “Determina-se o universal e, assim, ele é o particular. A determinação é sua diferença. Assim, ele é a totalidade e o princípio de sua diversidade, que é determinada somente por ele mesmo” (Wissenschaft der Logik, III, 1, 1, B). Na linguagem filosófica contemporânea essa palavra é usada predominantemente no sentido tradicional, como delimitação do significado. Peirce distingue assim determinação de definição: “Um sujeito é determinado em relação a cada caráter inerente a ele ou que é (universal e afirmativamente) predicado dele, e é determinado também em relação aos negativos desses caracteres, no mesmo aspecto. Em todos os outros aspectos, o sujeito é indeterminado. O definido deve estar realmente definido” (Issues of Pragmaticism, 1905, em Values in a Universe of Chance, p. 210). Por outro lado, o uso desse termo em Carnap refere-se ao valor de verdade dos enunciados: “Um enunciado é logicamente determinado se o seu valor de verdade, que é sua extensão, é determinado por regras semânticas” (Meaning and Necessity, § 2); isso significa que um enunciado é logicamente determinado se é analítico ou tautológico, e nesse caso sua verdade independe dos fatos; mas é logicamente indeterminado se é sintético e se, portanto, sua verdade depende dos fatos. [Abbagnano]