LÉXICOS DE FILOSOFIA

consulta direta aos cidadãos sobre um projeto de lei. — A noção de “referendum” prevista pela Constituição francesa diferencia-se da de “plebiscito”, em que o voto do povo tem por objeto legalizar um golpe de Estado (França, plebiscito de 1852). O referendum livre, a mais direta manifestação da democracia, é necessário para certas decisões fundamentais para a vida do país, que não têm necessariamente uma significação nacional. — Todas as filosofias políticas têm considerado os referenduns como o instrumento ideal de toda constituição democrática: para Platão, era encarnado pela “eclésia”, ou assembleia do povo; corporifica a “vontade geral” de Rousseau etc. Faz da política uma questão nacional, e não uma questão de políticos.