IMPUTABILIDADE
(gr. aitia; lat. imputatio; in. Imputability; fr. Imputabilité; al. Zurechenbarkeit; it. Imputabilità).
possibilidade de atribuir uma ação a um agente, como causador; é diferente da responsabilidade .
Significa a atribuição de uma ação a um agente, considerado seu causador. Platão aludia à noção de imputabilidade quando, a propósito da escolha que as almas fazem de seu próprio destino, afirmava: “Cada qual é a causa de sua própria escolha, ela não pode ser imputada à divindade” (República, X, 617 e; cf. Tim., 42d). Wolff definia a imputação como “o juízo em virtude do qual o agente é declarado causa livre daquilo que se segue à sua ação, ou seja, do Bem e do mal que dela decorrem para ele mesmo ou para os outros” (philosophia practica, I, § 527). Essa definição era simplesmente repetida por Kant: “A imputação (imputatio) no significado moral é o juízo em virtude do qual alguém é considerado como autor (causa livre) de uma ação que está submetida a leis e se chama fato” (Met. der Sitten, I, Intr., IV). A imputabilidade assim entendida é um conceito completamente diferente do de responsabilidade.