===== RESPONSABILIDADE =====
(in. Responsibility; fr. Responsabilité; al. Verantwortlichkeit; it. Responsabilità).

[[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] de prever os efeitos do [[lexico:p:proprio:start|próprio]] [[lexico:c:comportamento:start|comportamento]] e de corrigi-lo com base em tal [[lexico:p:previsao:start|previsão]]. Responsabilidade é diferente de [[lexico:i:imputabilidade:start|imputabilidade]].

O [[lexico:t:termo:start|termo]] responsabilidade e seu [[lexico:c:conceito:start|conceito]] são recentes: aparecem pela primeira vez em inglês e em francês em 1787 (em inglês, aparecem em Federalist de Alexandre Hamilton, f. 64; cf. responsabilidade McKeon, Revue Internationale de Philosophie, 1957, ne 1, pp. 8 ss.). O primeiro [[lexico:s:significado:start|significado]] do termo foi [[lexico:p:politico:start|político]], em expressões como "[[lexico:g:governo:start|governo]] responsável" ou "responsabilidade do governo", indicativas do [[lexico:c:carater:start|caráter]] do governo constitucional que age sob controle dos cidadãos e em [[lexico:f:funcao:start|função]] desse controle. Em [[lexico:f:filosofia:start|Filosofia]], o termo foi usado nas controvérsias sobre a [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] e acabou sendo [[lexico:u:util:start|útil]] principalmente aos empiristas ingleses, que quiseram mostrar a [[lexico:i:incompatibilidade:start|incompatibilidade]] do [[lexico:j:juizo:start|juízo]] [[lexico:m:moral:start|moral]] com a liberdade e a [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] absolutas (cf. [[lexico:h:hume:start|Hume]], Inq. Conc. Underst., VIII; [[lexico:s:stuart-mill:start|Stuart Mill]], [[lexico:n:nota:start|nota]] a Analysis of the Phenomena of the Human Mind de J. [[lexico:m:mill:start|Mill]], 1869, II, p. 325). Na [[lexico:v:verdade:start|verdade]], a [[lexico:n:nocao:start|noção]] de responsabilidade baseia-se na de [[lexico:e:escolha:start|escolha]], e a noção de escolha é [[lexico:e:essencial:start|essencial]] ao conceito de liberdade limitada (v. liberdade). Está claro que, no caso da necessidade, a previsão dos efeitos [[lexico:n:nao:start|não]] poderia influir na [[lexico:a:acao:start|ação]], e que tal previsão não poderia influir na ação no caso da liberdade absoluta, que tornaria o [[lexico:s:sujeito:start|sujeito]] [[lexico:i:indiferentes:start|indiferentes]] previsão. Portanto, o conceito de responsabilidade inscreve-se em determinado conceito de liberdade, e mesmo na [[lexico:l:linguagem:start|linguagem]] comum chama-se alguém de "responsável" ou elogia-se seu "[[lexico:s:senso:start|senso]] de responsabilidade" quando se pretende dizer que a [[lexico:p:pessoa:start|pessoa]] em [[lexico:q:questao:start|questão]] inclui nos [[lexico:m:motivos:start|motivos]] de seu comportamento a previsão dos possíveis efeitos dele decorrentes (cf. o fascículo citado da Revue Internationale de Philosophie, especialmente os artigos de McKeon, [[lexico:a:abbagnano:start|Abbagnano]] e [[lexico:w:weil:start|Weil]]. Para a [[lexico:d:distincao:start|distinção]] entre imputabilidade e responsabilidade, cf. [[lexico:s:scheler:start|Scheler]], Der Formalismus in der Ethik, pp. 504 ss.) (v. [[lexico:i:intencao:start|intenção]]).

[[lexico:s:ser:start|ser]] responsável por um [[lexico:a:ato:start|ato]] é reconhecer-se seu autor e aceitar suas consequências, isto é, as sanções. — Num [[lexico:s:sentido:start|sentido]] mais [[lexico:e:estrito:start|estrito]], o [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]] é responsável por um ato: 1.° quando o quis e realizou; 2.° quando o quis mas sem ele próprio realizá-lo; 3.° quando realizou-o sem o querer; 4.° quando não o quis nem realizou, mas dependia dele evitá-lo. Diferenciam-se, desse [[lexico:p:ponto:start|ponto]] de vista diferentes graus de responsabilidade, conforme trate-se de responsabilidade civil ou penal (casos 1.° e 3.°) ou de responsabilidade moral (casos 2.° e 4.°). — As três condições da responsabilidade são: a [[lexico:e:existencia:start|existência]] de uma [[lexico:l:lei:start|lei]] ([[lexico:s:social:start|social]] ou moral), a [[lexico:p:posse:start|posse]] da [[lexico:r:razao:start|razão]] (os dementes são irresponsáveis) e a liberdade (não se é responsável por um ato realizado sob [[lexico:c:coacao:start|coação]]).

É uma [[lexico:c:consequencia:start|consequência]] necessária da humana [[lexico:l:liberdade-da-vontade:start|liberdade da vontade]] e da imputabilidade que nela radica. Em [[lexico:v:virtude:start|virtude]] desta, a pessoa moral, como [[lexico:c:causa:start|causa]] decisiva de sua atuação boa e má, deve responder por seus atos perante sua [[lexico:c:consciencia:start|consciência]], perante o [[lexico:m:mundo:start|mundo]] ético [[lexico:a:ambiente:start|ambiente]] e sobretudo perante o Juiz [[lexico:d:divino:start|divino]], e aceitar as inevitáveis consequências de seu comportamento. O sujeito da responsabilidade é a pessoa capaz da ação moral. Seu [[lexico:o:objeto:start|objeto]] é a ação peculiar e plenamente humana, procedente da [[lexico:p:parte:start|parte]] espiritual essencial do [[lexico:h:homem:start|homem]] através de sua livre [[lexico:v:vontade:start|vontade]]. Os fenômenos espontâneos da [[lexico:a:atividade:start|atividade]] correspondente à impulsividade sensitiva (movimentos de ira, [[lexico:c:concupiscencia:start|concupiscência]]) não são imediatamente livres enquanto tais; podem porém ser influenciados, por [[lexico:m:meio:start|meio]] de refreamento, pela vontade livre. A ordenação fundamental da vontade ao [[lexico:b:bem:start|Bem]] em [[lexico:g:geral:start|geral]] e à meta suprema da [[lexico:f:felicidade:start|felicidade]] é certamente voluntária, porque procede da vontade, mas é insuprimível. Só é livre a direção desta [[lexico:t:tendencia:start|tendência]] fundamental para determinados fins particulares, de [[lexico:m:modo:start|modo]] que a vontade poderia também prescindir deles. Contudo, a pessoa só é capaz de imputabilidade e, portanto, de responsabilidade, quando se verifica o [[lexico:c:conhecimento:start|conhecimento]] moral suficiente e o querer livre não é entorpecido pelo [[lexico:i:impulso:start|impulso]] demasiado violento ou pela surpresa. Também diminuem ou suprimem totalmente a imputabilidade e a responsabilidade perturbações mentais de diversa [[lexico:e:especie:start|espécie]]. Na responsabilidade manifesta-se a nobreza da pessoa humana. — Schuster.

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