LÉXICOS DE FILOSOFIA

This page is read only. You can view the source, but not change it. Ask your administrator if you think this is wrong.
===== FORMAS DE GOVERNO =====
(skemata politeias; lat. Reipublicae formae; in. Forms of govemment; fr. Formes de gouvernement; al. Staatsverfassung; it. Forme di [[lexico:g:governo:start|governo]]).

Uma das mais antigas doutrinas políticas, talvez a mais antiga, é a [[lexico:d:distincao:start|distinção]] das três [[lexico:f:formas-de-governo:start|formas de governo]] (de um só, de poucos, de todos), enunciadas por Heródoto por [[lexico:m:meio:start|meio]] da [[lexico:d:discussao:start|discussão]] de sete personagens persas, mas na [[lexico:r:realidade:start|realidade]] expondo noções populares de [[lexico:s:sabedoria:start|sabedoria]] grega. Heródoto [[lexico:p:pergunta:start|pergunta]]: "Como poderia [[lexico:s:ser:start|ser]] um governo [[lexico:b:bem:start|Bem]] instituído o domínio de um só [[lexico:h:homem:start|homem]], se ele pode fazer o que quer sem dar satisfação a ninguém? O monarca tende a tornar-se tirano. Por [[lexico:o:outro:start|outro]] lado, o governo do [[lexico:p:povo:start|povo]] é com [[lexico:c:certeza:start|certeza]] o melhor, porque nele todos são iguais, mas também tende a degenerar e a tornar-se desenfreada demagogia. Por isso, a melhor [[lexico:f:forma:start|forma]] de governo é uma boa monarquia" (III, 80-82). Em [[lexico:r:republica:start|República]], [[lexico:p:platao:start|Platão]] punha acima dessa [[lexico:c:classificacao:start|classificação]] o [[lexico:e:estado:start|Estado]] idealmente [[lexico:p:perfeito:start|perfeito]], a [[lexico:a:aristocracia:start|aristocracia]] ou governo dos filósofos. A primeira degeneração da aristocracia é a [[lexico:t:timocracia:start|timocracia]], ou seja, o governo fundado na [[lexico:h:honra:start|honra]] que nasce quando os governantes se apropriam de terras e de casas. A segunda é a oligarquia, governo baseado no patrimônio, no qual os ricos mandam. A terceira forma é a democracia, na qual a [[lexico:t:todo:start|todo]] cidadão é lícito fazer o que quer. Finalmente, a forma extrema de degeneração [[lexico:p:politica:start|política]] é a [[lexico:t:tirania:start|tirania]], que muitas vezes nasce da excessiva [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] da democracia (Rep., VIII-IX). De [[lexico:m:modo:start|modo]] mais [[lexico:s:sistematico:start|sistemático]], em [[lexico:o:o-politico:start|O Político]], Platão distinguiu três formas de [[lexico:r:regime:start|regime]] [[lexico:p:politico:start|político]]: governo de um só, governo de poucos e governo de muitos; essas formas, segundo sejam regidas por leis ou desprovidas de leis, motivam respectivamente o governo régio ou tirania, a aristocracia ou oligarquia e as duas formas da democracia, a regida por leis e a demagógica (Pol., 291 d-e). Essa classificação foi repetida por [[lexico:a:aristoteles:start|Aristóteles]] iPol., III, 7, 1279 a 27), que, no entanto, alude a outra [[lexico:d:divisao:start|divisão]], na qual as formas fundamentais seriam duas: "democracia, quando os livres governam, e oligarquia, quando os ricos governam e, em [[lexico:g:geral:start|geral]], os livres são muitos e os ricos poucos" (Ibid., IV, 4, 1290b, I): classificação que seria simétrica a outras classificações diádicas, cuja autoria Aristóteles declara. Contudo a classificação triádica veio a ser tradicional e a ela os escritores políticos da Idade Média, do [[lexico:r:renascimento:start|Renascimento]] e da Idade [[lexico:m:moderna:start|moderna]] se referem constantemente. A Bodin deve-se a [[lexico:o:observacao:start|observação]] de que as diversas formas de ordenamento estatal são diversas formas de governo, [[lexico:n:nao:start|não]] formas diferentes de Estado (donde a [[lexico:p:permanencia:start|permanência]] da [[lexico:e:expressao:start|expressão]] "formas de governo" em francês, italiano e inglês). A [[lexico:s:soberania:start|soberania]], que é o [[lexico:c:carater:start|caráter]] fundamental do Estado, é una e indivisível: o Estado consiste na [[lexico:p:posse:start|posse]] da soberania. O governo, ao contrário, consiste no aparato por meio do qual [[lexico:e:esse:start|esse]] poder é exercido. Na monarquia, a soberania reside no rei, mas este pode delegar amplamente seu poder e governar de modo democrático, ao mesmo [[lexico:t:tempo:start|tempo]] que, numa democracia, o governo pode ser despótico (Six livres de la Republique, 1576). [[lexico:h:hobbes:start|Hobbes]] [[lexico:p:parte:start|parte]] do mesmo [[lexico:p:principio:start|princípio]]: a [[lexico:d:diferenca:start|diferença]] das formas de governo depende da [[lexico:d:diversidade:start|diversidade]] das pessoas às quais é confiado o poder soberano. Têm-se democracia, aristocracia ou monarquia, segundo o poder soberano seja confiado ao povo, aos nobres ou ao rei. Quanto às chamadas degenerações das formas de governo, elas são apenas "três denominações diferentes dadas por [[lexico:q:quem:start|quem]] odiava o governo ou os governantes" (De cive, 7, §§ 1-2). [[lexico:m:montesquieu:start|Montesquieu]] modificou a divisão tradicional, afirmando que o governo pode ser republicano (um conjunto de democracia e aristocracia), monárquico e despótico. Cada uma dessas três formas é regida por um "princípio" que, portanto, condiciona sua conservação e seu funcionamento. O governo popular baseia-se na [[lexico:v:virtude:start|virtude]] cívica e no [[lexico:e:espirito:start|espírito]] [[lexico:p:publico:start|público]] do povo; a monarquia no [[lexico:s:sentimento:start|sentimento]] de honra da [[lexico:c:classe:start|classe]] militar; o despotismo, no temor (Esprit des lois, 1748, III). Com base nessa mesma doutrina de Montesquieu, a antiga tripartição das formas de governo começa a perder importância. Montesquieu viu claramente que a liberdade da qual os cidadãos gozam num Estado não depende da forma de governo desse Estado, mas da [[lexico:l:limitacao:start|limitação]] dos poderes garantida pela ordenação do Estado. Disse: "A democracia e a aristocracia não são Estados livres por [[lexico:n:natureza:start|natureza]]. A liberdade política encontra-se nos governo moderados. Mas nem sempre existe nos Estados moderados: permanece só quando não há abuso de poder... Para que não seja [[lexico:p:possivel:start|possível]] abusar do poder, é preciso que, pela [[lexico:d:disposicao:start|disposição]] das [[lexico:c:coisas:start|coisas]], o poder refreie o poder. Uma [[lexico:c:constituicao:start|constituição]] pode ser de tal forma que ninguém seja obrigado a cumprir as [[lexico:a:acoes:start|ações]] às quais a [[lexico:l:lei:start|lei]] não obrigue nem a deixar de cumprir as que a lei permite" (Ibid., XI, 6). Essas [[lexico:p:palavras:start|palavras]] são verdadeiras ainda hoje, assim como eram verdadeiras no tempo de Montesquieu. A [[lexico:e:experiencia:start|experiência]] histórica do [[lexico:m:mundo:start|mundo]] [[lexico:m:moderno:start|moderno]] e contemporâneo mostrou que a liberdade e o [[lexico:b:bem-estar:start|bem-estar]] dos cidadãos não dependem da forma de governo, mas da [[lexico:p:participacao:start|participação]] que os governo oferecem aos cidadãos na [[lexico:f:formacao:start|formação]] da [[lexico:v:vontade:start|vontade]] estatal e da presteza com que eles são capazes de modificar e de retificar suas diretrizes políticas e suas técnicas administrativas. Por esses [[lexico:m:motivos:start|motivos]], na moderna [[lexico:t:teoria:start|teoria]] política geral, a distinção ou classificação das formas de governo não tem grande relevância; pode-se dizer que é a mesma de Heródoto, mas que deixou de expressar um [[lexico:p:problema:start|problema]] [[lexico:e:efetivo:start|efetivo]] da teoria e da prática da política.

{{indexmenu>.#1|skipns=/^playground|^wiki/ nsonly}}