===== TOLERÂNCIA =====
[[lexico:t:tendencia:start|Tendência]] a admitir modos de [[lexico:p:pensar:start|pensar]], de agir e sentimentos diferentes dos nossos. — A tolerância religiosa, particularmente, deixa a cada um a [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] de praticar sua [[lexico:r:religiao:start|religião]]. A intolerância suscita a inquisição, isto é, a prisão e até mesmo a supressão das minorias religiosas num país: os judeus na Espanha, no [[lexico:t:tempo:start|tempo]] de Isabel a Católica ([[lexico:f:fim:start|fim]] do século XV), os protestantes na Europa sob Charles IX (século XVI). A tolerância é um [[lexico:p:principio:start|princípio]] de [[lexico:m:moral:start|moral]] ligado ao [[lexico:r:respeito:start|respeito]] elementar das pessoas morais ([[lexico:b:bayle:start|Bayle]], [[lexico:v:voltaire:start|Voltaire]]); é também uma [[lexico:p:prova:start|prova]] de [[lexico:i:inteligencia:start|inteligência]], pois sempre se enriquece em contato com crenças e práticas diferentes das nossas. Atualmente, o [[lexico:p:problema:start|problema]] fundamental [[lexico:n:nao:start|não]] é mais o da tolerância religiosa, mas o da tolerância [[lexico:p:politica:start|política]]: exprime-se pela [[lexico:e:existencia:start|existência]] de uma [[lexico:o:oposicao:start|oposição]] política legal no seio mesmo das assembleias parlamentares; as [[lexico:r:relacoes:start|relações]] com a oposição devem [[lexico:s:ser:start|ser]] de "[[lexico:d:dialogo:start|diálogo]]", suscetíveis de enriquecer e esclarecer a [[lexico:a:acao:start|ação]] governamental, e não relações de incompreensão e hostilidade (censura, [[lexico:c:critica:start|crítica]] [[lexico:s:sistematica:start|sistemática]] ou, inversamente, indiferença em [[lexico:r:relacao:start|relação]] às críticas). A tolerância contrapõe-se, no [[lexico:p:plano:start|plano]] [[lexico:p:politico:start|político]], ao recurso à [[lexico:v:violencia:start|violência]] e à existência de delitos políticos (prisioneiros estritamente políticos). — O que se pode denominar de [[lexico:f:filosofia:start|Filosofia]] da tolerância reconhece o princípio da [[lexico:i:igualdade:start|igualdade]] entre todos os homens (sem [[lexico:d:distincao:start|distinção]] de [[lexico:r:raca:start|raça]] [segregação racial], religião, país etc); seu [[lexico:o:objetivo:start|objetivo]] é substituir as relações de forças por relações de diálogo, e sua [[lexico:m:maxima:start|máxima]] é de sempre [[lexico:c:compreender:start|compreender]] o [[lexico:p:ponto:start|ponto]] de vista do [[lexico:o:outro:start|outro]]. A tolerância implica então na [[lexico:b:benevolencia:start|benevolência]], ou na "generosidade", que é a única a poder animar a [[lexico:s:simpatia:start|simpatia]] verdadeira ([[lexico:d:descartes:start|Descartes]]).

(in. Toleration; fr. Tolérance; al. Toleranz; it. Tolleranzà).

[[lexico:n:norma:start|norma]] ou princípio de liberdade religiosa. Algumas vezes se considerou pouco apta a designar [[lexico:e:esse:start|esse]] princípio uma [[lexico:p:palavra:start|palavra]] que significa "paciência", mas na [[lexico:r:realidade:start|realidade]] ela foi o emblema dessa liberdade, desde as primeiras lutas empreendidas, por [[lexico:m:meio:start|meio]] das quais se afirmou em formas ainda hoje frágeis ou incompletas. Por isso, não poderia ser substituída por nenhum outro [[lexico:t:termo:start|termo]]. Desde que essas lutas se iniciaram, a tolerância foi entendida como [[lexico:c:coexistencia:start|coexistência]] pacífica entre várias confissões religiosas, sendo hoje entendida, em [[lexico:s:sentido:start|sentido]] ainda mais [[lexico:g:geral:start|geral]], como coexistência pacífica de todas as possíveis atitudes religiosas. O [[lexico:c:criterio:start|critério]] para verificar se essa exigência está sendo realizada nas situações históricas ou políticas é um só: a sua realização significa que o cidadão não sofre violência, inquirição jurídica ou policial, [[lexico:d:diminuicao:start|diminuição]] ou [[lexico:p:perda:start|perda]] de direitos ou qualquer [[lexico:t:tipo:start|tipo]] de [[lexico:d:discriminacao:start|discriminação]] em [[lexico:v:virtude:start|virtude]] de suas convicções, positivas ou negativas, em [[lexico:m:materia:start|matéria]] religiosa.

O princípio de tolerância, ou pelo menos um [[lexico:c:corolario:start|corolário]] [[lexico:i:imediato:start|imediato]], que é a [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] de [[lexico:r:redencao:start|redenção]] mesmo fora da [[lexico:f:fe:start|fé]] cristã, encontra-se em alguns filósofos do séc. XIV, especialmente em Ockham. Este diz: "Não é [[lexico:i:impossivel:start|impossível]] que [[lexico:d:deus:start|Deus]] designe como digno da [[lexico:v:vida:start|vida]] eterna [[lexico:t:todo:start|todo]] aquele que viva segundo os ditames da justa [[lexico:r:razao:start|razão]] e que só creia naquilo que sua razão [[lexico:n:natural:start|natural]] indicar como digno de [[lexico:c:crenca:start|crença]]. E se Deus assim dispõe, poderia salvar-se mesmo aquele que na vida só teve como guia a justa razão" (In Sent., III, q. 8, C). Por outro lado, a tolerância religiosa já está implícita no [[lexico:c:conceito:start|conceito]] que Ockham tinha de Igreja infalível como [[lexico:c:comunidade:start|comunidade]] dos fiéis que viveram desde os tempos dos profetas até hoje (Dialogus inter magistrum et discipulum, I, IV, em Goldast, Monarquia, II, p. 402), e do papado como de um principado ministrativus que não pode negar a ninguém os direitos e as liberdades que Deus concedeu a todos os homens e que o cristianismo veio reivindicar (De imperatorum etpontificum potestate, IV, ed. Scholz, p. 458). O famoso [[lexico:c:conto:start|conto]] de Boccaccio dos três anéis (Decameron, 28) ilustra a possibilidade de [[lexico:s:salvacao:start|salvação]] concedida igualmente a maometanos, judeus e cristãos. Todavia, o princípio de tolerância começou a [[lexico:a:aparecer:start|aparecer]] como [[lexico:e:elemento:start|elemento]] indispensável da vida civilizada do Ocidente só depois da [[lexico:r:reforma:start|Reforma]], nas lutas que opuseram as várias facções da cristandade. E [[lexico:p:provavel:start|provável]] que tenha sido explicitamente afirmado pela primeira vez pelo [[lexico:g:grupo:start|grupo]] de reformadores italianos que recusaram o [[lexico:d:dogma:start|dogma]] da [[lexico:t:trindade:start|trindade]], ou seja, os socinianos, obrigados por [[lexico:c:calvino:start|Calvino]] a fugir para a Transilvânia e para a Polônia, onde propagaram a sua doutrina. Em 1565, Giacomo Aconcio, em seu Stratagemata Satanae, via a intolerância religiosa como uma armadilha de Satanás e afirmava que é [[lexico:e:essencial:start|essencial]] à fé apenas o que encoraja a [[lexico:e:esperanca:start|esperança]] e a [[lexico:c:caridade:start|caridade]]. Em 1580, por [[lexico:m:motivos:start|motivos]] de [[lexico:n:natureza:start|natureza]] política, Michel de Montaigne defendia a liberdade de [[lexico:c:consciencia:start|consciência]] em um ensaio (Ess., II, 19). Por volta de 1593, Jean Bodin defendia, em Colloquium heptaplomeres, a [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] da [[lexico:p:paz:start|paz]] religiosa, a ser obtida com um [[lexico:r:retorno:start|retorno]] à religião natural que eliminasse as controvérsias dogmáticas. Por sua vez, Huig van Groot considerava fundamentais as crenças da religião natural, e não coercitivas as crenças da religião positiva, frequentemente ambíguas. Para ele, acreditar no cristianismo só é [[lexico:p:possivel:start|possível]] com a ajuda misteriosa de Deus; por conseguinte, querer impô-lo pelas armas é contrário à razão (De jure belli acpacis, 1625, II. 20, 48-49). Em 1644, Milton escrevia seu [[lexico:d:discurso:start|discurso]] pela liberdade de imprensa, intitulado Areopagitica. Todas essas defesas do princípio de tolerância aduzem em seu favor argumentos políticos e religiosos, mais que filosóficos ou conceituais; aliás, na [[lexico:m:maioria-das-vezes:start|maioria das vezes]] os argumentos são especificamente religiosos, tendo então [[lexico:v:valor:start|valor]] apenas para [[lexico:q:quem:start|quem]] compartilha as crenças religiosas a que fazem apelo.

O primeiro a basear a defesa da tolerância em argumentos objetivos foi [[lexico:s:spinoza:start|Spinoza]], que apresentou em seu favor o [[lexico:a:argumento:start|argumento]] por [[lexico:e:excelencia:start|excelência]], ou seja, a violência e a [[lexico:i:imposicao:start|imposição]] não podem promover a fé; portanto, as leis que se propõem esse fim são inúteis (Tractatus theologico-politicus, 1670, cap. 20). Desse ponto de vista, é clássica a Epístola sobre a tolerância (1689). Nesse [[lexico:t:texto:start|texto]], [[lexico:l:locke:start|Locke]] demonstra que, ao examinar independentemente o conceito de [[lexico:e:estado:start|Estado]] e o de Igreja, o princípio de tolerância acaba sendo o ponto de encontro de suas respectivas tarefas e interesses. O Estado é "uma [[lexico:s:sociedade:start|sociedade]] de homens, estabelecida unicamente para conservar e promover os [[lexico:b:bens:start|bens]] civis", entendendo-se por bens civis a vida, a liberdade, a integridade e o [[lexico:b:bem-estar:start|bem-estar]] [[lexico:f:fisico:start|físico]], a [[lexico:p:posse:start|posse]] dos bens externos, etc. Portanto, entre suas funções não está o cuidado com as almas e a sua salvação eterna, porque em relação a essa [[lexico:t:tarefa:start|tarefa]] o magistrado civil é incompetente como qualquer outro cidadão e não possui nenhum [[lexico:i:instrumento:start|instrumento]] eficaz, visto que seu [[lexico:u:unico:start|único]] instrumento é a [[lexico:c:coacao:start|coação]], e ninguém pode ser obrigado a salvar-se. Por outro lado, a Igreja é "uma sociedade livre de homens, unidos espontaneamente para servir a Deus, em [[lexico:p:publico:start|público]], do [[lexico:m:modo:start|modo]] que julgarem mais aceito por Ele, com o fim de obter a redenção de suas almas". Como sociedade livre e voluntária, não pode vincular ninguém por meio da [[lexico:f:forca:start|força]], e as sanções de sua competência são as exortações, as advertências e os conselhos, únicos capazes de promover a [[lexico:p:persuasao:start|persuasão]] e a fé. O princípio de tolerância garante igualmente o [[lexico:i:interesse:start|interesse]] [[lexico:r:religioso:start|religioso]] da Igreja e o interesse político do Estado, os direitos dos cidadãos e as exigências do [[lexico:d:desenvolvimento:start|desenvolvimento]] cultural e científico.

Contudo, nem mesmo na Epístola de Locke o princípio de tolerância tem [[lexico:e:expressao:start|expressão]] completa, pois para Locke "quem nega a [[lexico:e:existencia-de-deus:start|existência de Deus]] não deve ser tolerado de nenhum modo". Foi só com o triunfo do [[lexico:i:iluminismo:start|Iluminismo]] no séc. XVIII e do [[lexico:p:pensamento:start|pensamento]] político liberal do séc. XIX que se chegou a reconhecer o princípio de tolerância em sua [[lexico:f:forma:start|forma]] completa, que é a exposta acima. No entanto, a [[lexico:l:literatura:start|literatura]] posterior pouco ou [[lexico:n:nada:start|nada]] acrescentou às justificações desse princípio apresentadas por Locke; nesse sentido, tampouco se distingue o Tratado sobre a tolerância (1763) de Voltaire, cuja justa fama se deve à [[lexico:i:influencia:start|influência]] histórica que exerceu.

O princípio de tolerância passou a fazer [[lexico:p:parte:start|parte]] da consciência civil dos povos do [[lexico:m:mundo:start|mundo]] inteiro. Todavia, a sua realização nas instituições que regem a vida de muitos povos é incompleta e está sempre sujeita a novos perigos. As discussões a seu respeito muitas vezes são inspiradas pelo [[lexico:d:desejo:start|desejo]] de manter ou restabelecer privilégios em favor de alguma confissão religiosa específica, procurando-se, na melhor das [[lexico:h:hipoteses:start|hipóteses]], fazer concessões formais ao princípio de tolerância (cf. em especial F. Ruffini, La liberta religiosa, 1901; J. B. Bury, A History of Freedom of Thought, 1913; nova ed., 1952; W. K. Jordan, The Development of Religious Toleration in England, 1932 ss.).

2. Na [[lexico:l:linguagem:start|linguagem]] comum e às vezes na filosófica, a tolerância também é entendida em sentido mais amplo, abrangendo qualquer forma de liberdade, seja ela moral, política ou [[lexico:s:social:start|social]]. Assim entendida, identifica-se com [[lexico:p:pluralismo:start|pluralismo]] de valores, de grupos e de interesses na sociedade contemporânea; às vezes se discerne nesse pluralismo um meio para manter o controle dos grupos sociais existentes em toda a sociedade, portanto um [[lexico:o:obstaculo:start|obstáculo]] à realização de uma nova forma de sociedade. Por "tolerância pura" entende-se às vezes a tolerância que se estende às políticas, às condições e aos comportamentos que não deveriam ser tolerados por impedirem, ou mesmo destruírem, as probabilidades de uma existência sem medo ou [[lexico:s:sofrimento:start|sofrimento]]. [[lexico:m:marcuse:start|Marcuse]] afirmou que, embora a tolerância indiscriminada se justifique nos debates inócuos e nas discussões acadêmicas, sendo indispensável na religião e na [[lexico:c:ciencia:start|ciência]], nào pode ser admitida quando estão em [[lexico:j:jogo:start|jogo]] a paz, a liberdade e a [[lexico:f:felicidade:start|felicidade]] da existência, porque nesse caso equivaleria à [[lexico:r:repressao:start|repressão]] de todos os fatores de inovação da [[lexico:r:realidade-social:start|realidade social]] (A Critique of Pure Tolerance, de [[lexico:w:wolff:start|Wolff]], Moore Jr. e Marcuse, 1965). Contudo, nesse [[lexico:s:significado:start|significado]] mais genérico, a palavra tolerância não se distingue de liberdade, e seus problemas são os mesmos dos limites e das condições da liberdade política.

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