===== RETRIBUIÇÃO ===== Em [[lexico:s:sentido|sentido]] muito amplo, consiste em dar a cada um o que lhe corresponde, de [[lexico:a:acordo|acordo]] com seu [[lexico:s:ser|ser]], com sua [[lexico:d:dignidade|dignidade]] e, principalmente, com suas obras. E uma exigência da [[lexico:j:justica|justiça]]. Em acepção restrita, a retribuição consiste no prêmio devido ou no castigo merecido por [[lexico:a:acoes|ações]] boas ou más respectivamente. O prêmio [[lexico:m:moral|moral]] segue a [[lexico:a:acao|ação]] boa no [[lexico:t:testemunho|testemunho]] da boa [[lexico:c:consciencia|consciência]], na [[lexico:h:honra|honra]] [[lexico:e:etica|ética]], na estima e na boa "reputação; mas encontra-se muito peculiarmente na [[lexico:p:perfeicao|perfeição]] moral final do [[lexico:h:homem|homem]], que se logra pela obtenção da eterna [[lexico:f:felicidade|felicidade]], justa recompensa também da boa ação livremente praticada. Este prêmio interno [[lexico:n:nao|não]] suprime a [[lexico:a:aspiracao|aspiração]] à pura [[lexico:m:moralidade|moralidade]] e ao [[lexico:p:puro|puro]] cumprimento do [[lexico:d:dever|dever]]; é, antes, um [[lexico:r:reconhecimento|reconhecimento]] da [[lexico:p:personalidade|personalidade]] livre. A censura de "busca de recompensa" ([[lexico:k:kant|Kant]] e outros) interpreta [[lexico:m:mal|mal]] o [[lexico:c:carater|caráter]] absolutamente ético do [[lexico:f:fim|fim]], que consiste na perfeição, [[lexico:b:bem|Bem]] como o [[lexico:v:valor|valor]] decisivo do [[lexico:m:mundo|mundo]] [[lexico:s:sentimental|sentimental]] [[lexico:h:humano|humano]] e a [[lexico:t:tendencia|tendência]] naturalmente necessária para a felicidade. O prêmio moral pressupõe o [[lexico:m:merito|mérito]], isto é, o merecimento de recompensa, baseado na livre realização [[lexico:p:pessoal|pessoal]] do bem. Na [[lexico:e:educacao|educação]] e na [[lexico:v:vida|vida]] da [[lexico:c:comunidade|comunidade]] estabelecem-se, outrossim, legitimamente recompensas e distinções como [[lexico:m:motivos|motivos]] eticamente justificados. O castigo consiste na irrogação de um mal [[lexico:f:fisico|físico]], por [[lexico:c:causa|causa]] de um mal moral. É a justa retribuição pelo mal ou ação culpável. A transgressão da [[lexico:l:lei|lei]] divina encontra seu correspondente castigo na frustração do fim [[lexico:u:ultimo|último]] moral pela [[lexico:p:perda|perda]] da eterna [[lexico:b:bem-aventuranca|bem-aventurança]]. — O prêmio e o castigo morais, enquanto promulgados pelo legislador humano ou [[lexico:d:divino|divino]], possuem o caráter de [[lexico:s:sancao|sanção]], isto é, garantem a observância das leis, unindo as exigências supra-individuais do bem moral com a verdadeira felicidade do [[lexico:i:individuo|indivíduo]]. A sanção, por se dirigir à [[lexico:v:vontade|vontade]] livre, mediante a [[lexico:r:representacao|representação]] deste encadeamento, faz que o bem moral seja atrativo ao homem, sem torná-lo todavia fisicamente [[lexico:n:necessario|necessário]], o que só poderia suceder violentando a [[lexico:p:pessoa|pessoa]] humana. — Pelo que, [[lexico:t:todo|todo]] castigo, inclusive o imposto pelo [[lexico:e:estado|Estado]], implica necessariamente a retribuição pela violação livre e culpável do [[lexico:d:direito|direito]]. A [[lexico:n:negacao|negação]] da [[lexico:l:liberdade|liberdade]] e da retribuição leva a supressão do direito penal e da dignidade ética do homem. Contudo, na sanção humana, a [[lexico:m:medida|medida]] da retribuição não é determinada pela interna medida da malícia, que só [[lexico:d:deus|Deus]] julga, mas pelos fins de intimidação e correção próprios do castigo, necessários para o [[lexico:b:bem-comum|bem comum]]. — vide [[lexico:e:expiacao|expiação]], [[lexico:c:culpa|culpa]]. — Schuster.