===== LEGALIDADE =====
(in Legality; fr. Légalité; al. Legalität, Gesetzlichkeit; it. Legalità).

Conformidade de uma [[lexico:a:acao:start|ação]] à [[lexico:l:lei:start|lei]]. [[lexico:k:kant:start|Kant]] distinguiu a legalidade assim entendida da [[lexico:m:moralidade:start|moralidade]] propriamente dita: "A conformidade ou desconformidade pura de uma ação em [[lexico:r:relacao:start|relação]] à lei, sem [[lexico:r:referencia:start|referência]] ao [[lexico:m:mobil:start|móbil]] da ação, denomina-se legalidade (conformidade à lei); quando, porém, a [[lexico:i:ideia:start|ideia]] do [[lexico:d:dever:start|dever]] derivada da lei é ao mesmo [[lexico:t:tempo:start|tempo]] móbil da ação, tem-se a moralidade (doutrina [[lexico:m:moral:start|moral]])" (Met. der Sitten, Intr., § III; cf. Crít. R. Prát, I, cap. III). Com [[lexico:f:forma:start|forma]] mais atenuada, essa [[lexico:d:distincao:start|distinção]] fora introduzida por [[lexico:t:tomas-de-aquino:start|Tomás de Aquino]], para distinguir a [[lexico:n:norma:start|norma]] jurídica da norma moral (v. [[lexico:d:direito:start|direito]]); Kant utiliza-a com a mesma [[lexico:f:finalidade:start|finalidade]] em [[lexico:m:metafisica:start|Metafísica]] dos [[lexico:c:costumes:start|costumes]].

A [[lexico:q:qualidade:start|qualidade]] do que está conforme às disposições da lei. — A legalidade invoca diretamente a lei [[lexico:s:social:start|social]], à qual pode opor-se a [[lexico:l:lei-moral:start|lei moral]] (como na [[lexico:t:tragedia:start|tragédia]] de Sófocles, em que Antígona julga legítimo dar sepultura a seu irmão, contra a lei do [[lexico:e:estado:start|Estado]]). A "legitimidade" pode, assim, opor-se à "legalidade" quando o [[lexico:g:governo:start|governo]] trai a [[lexico:n:nacao:start|nação]]: em 1940, o general De Gaulle reclamou para si a legitimidade, baseada no [[lexico:i:interesse:start|interesse]] nacional, contra a legalidade das ordens de Vichy.

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