===== LAICISMO =====
(in Laicism; fr. Laicisme; it. Laicismó).

Com este [[lexico:t:termo|termo]] entende-se o [[lexico:p:principio|princípio]] da [[lexico:a:autonomia|autonomia]] das [[lexico:a:atividades|atividades]] humanas, ou seja, a exigência de que tais atividades se desenvolvam segundo regras próprias, que [[lexico:n:nao|não]] lhes sejam impostas de fora, com fins ou interesses diferentes dos que as inspiram. [[lexico:e:esse|esse]] princípio é [[lexico:u:universal|universal]] e pode [[lexico:s:ser|ser]] legitimamente invocado em [[lexico:n:nome|nome]] de qualquer [[lexico:a:atividade|atividade]] humana legítima, entendendo-se por "legítima" toda atividade que não obste, destrua ou impossibilite as outras. Portanto, o laicismo não pode ser entendido apenas como reivindicação de autonomia do [[lexico:e:estado|Estado]] perante a Igreja, ou melhor, perante o clero, pois, como sua [[lexico:h:historia|história]] demonstra, já serviu à defesa da atividade religiosa contra a [[lexico:p:politica|política]] e ainda hoje, em muitos países, tem essa [[lexico:f:finalidade|finalidade]]; também tem o [[lexico:f:fim|fim]] de subtrair a [[lexico:c:ciencia|ciência]] ou, em [[lexico:g:geral|geral]], a [[lexico:e:esfera|esfera]] do [[lexico:s:saber|saber]] às influências estranhas e deformantes das [[lexico:i:ideologias|ideologias]] políticas, dos preconceitos de [[lexico:c:classe|classe]] ou de [[lexico:r:raca|raça]], etc.

O Papa Gelásio I, que, no fim do séc. V, expunha num tratado e em algumas cartas a [[lexico:t:teoria|teoria]] denominada "duas espadas", foi provavelmente o primeiro a recorrer explicitamente ao princípio do laicismo, desconhecido na [[lexico:a:antiguidade|antiguidade]] clássica porque esta não conheceu conflitos de [[lexico:p:principios|princípios]] entre as várias atividades humanas. A teoria das duas espadas, ou seja, de dois po-deres distintos, ambos derivados de [[lexico:d:deus|Deus]], (o do papa e o do imperador), servia a Gelásio I para reivindicar a autonomia da esfera religiosa em [[lexico:r:relacao|relação]] à política. Durante muitos séculos foi doutrina oficial da Igreja e ainda no séc. XII o canonista Estêvão de Tournai expressava-a com extrema clareza (Summa decretorum, Intr.). O princípio expresso nesta doutrina continua o mesmo quando os papéis se invertem ou essa doutrina é invocada para defender o poder [[lexico:p:politico|político]] contra o eclesiástico, como faz João de Paris em seu tratado Sobre o poder ré-gio e papal (1302-3), como fez Dante alguns anos mais [[lexico:t:tarde|Tarde]], em De monarchia; e como fizeram Marcílio de Pádua no Defensor pacis (1324) e Guilherme de Ockham em suas obras políticas. Certamente as doutrinas políticas e eclesiásticas desses escritores eram diferentes e vez por outra opostas, mas está claro que a teoria dos dois poderes [[lexico:n:nada|nada]] mais é que um apelo à autonomia das respectivas esferas de atividade e que a [[lexico:f:forca|força]] do laicismo não está no particularismo das doutrinas, mas no [[lexico:r:reconhecimento|reconhecimento]] de sua autonomia, que é o princípio do laicismo Esse princípio tornou-se exigência fundamental na [[lexico:v:vida|vida]] civil nas comunas italianas, francesas, belgas e alemãs (cf. Salvemini, Studi storici, Florença, 1901; Pirenne, Les villes du Moyen Âge, Bruxelas, 1927; De Lagarde, La naissance de l’esprit laique, ou déclin du Moyen Age. Louvain-Paris, 3a ed., 1956); o [[lexico:r:renascimento|Renascimento]] e o [[lexico:i:iluminismo|Iluminismo]] não passam de duas etapas sucessivas de seu predomínio crescente na vida política e civil do Ocidente.

Mas, [[lexico:c:como-se|como se]] disse, o princípio do laicismo não vale somente nas [[lexico:r:relacoes|relações]] entre a atividade política e a religiosa. Na primeira metade do séc. XIV, Ockham reivindicava com [[lexico:e:energia|energia]] a autonomia da atividade filosófica. A propósito da condenação de algumas proposições de [[lexico:t:tomas-de-aquino|Tomás de Aquino]] pelo Bispo de Paris, em 1277, ele dizia: "As asserções, principalmente filosóficas, que não concernem à [[lexico:t:teologia|teologia]] não devem ser condenadas ou proibidas, pois nelas qualquer um deve ser livre para dizer livremente o que lhe apraz" (Dialogus inter magistrum et discipulum de imperatorum et pontificum potestate, I, II, 22). Essa foi a primeira e certamente uma das mais enérgicas afirmações do princípio do laicismo em [[lexico:f:filosofia|Filosofia]], e deve-se a um frade franciscano do séc. XIV. No séc. XMI Galilei afirmava o mesmo princípio em relação à ciência, opondo-se aos limites e obstáculos que a [[lexico:a:autoridade|autoridade]] eclesiástica pudesse impor à ciência. A Sagrada Escritura e a [[lexico:n:natureza|natureza]] — dizia ele — procedem ambas do [[lexico:v:verbo|verbo]] [[lexico:d:divino|divino]], mas, enquanto a [[lexico:p:palavra|palavra]] de Deus teve de adaptar-se ao limitado [[lexico:e:entendimento|entendimento]] dos homens, a natureza é inexorável e imutável, e nunca transgride os termos das leis que lhe foram impostas, pois pouco lhe importa se as suas razões recônditas são compreendidas ou não pelos homens: por isso, "os efeitos naturais que a sensata [[lexico:e:experiencia|experiência]] nos ponha diante dos olhos ou que as necessárias demonstrações nos levem a concluir não devem por [[lexico:r:razao|razão]] alguma ser postos em [[lexico:d:duvida|dúvida]] nem condenados, em nome de trechos da Escritura cujas [[lexico:p:palavras|palavras]] tenham [[lexico:a:aparencia|aparência]] diferentes" (Lett. alia Grand. Cristina, em op., V, p. 316). Galilei reivindicava assim a autonomia da ciência, nos mesmos termos em que Ockham reivindicara a autonomia da filosofia. O princípio do laicismo foi [[lexico:f:fundamento|fundamento]] da [[lexico:c:cultura|cultura]] [[lexico:m:moderna|moderna]] e é indispensável à vida e ao [[lexico:d:desenvolvimento|desenvolvimento]] de todos os seus aspectos. Os únicos adversários autênticos do laicismo são as correntes políticas totalitárias, que pretendem apoderar-se do poder político e exercê-lo com o [[lexico:u:unico|único]] [[lexico:o:objetivo|objetivo]] de conservá-lo para sempre. Tais correntes pretendem de [[lexico:f:fato|fato]] assenhorear-se do [[lexico:c:corpo|corpo]] e da [[lexico:a:alma|alma]] do [[lexico:h:homem|homem]], para impedir qualquer [[lexico:c:critica|crítica]] ou rebeldia. Embora o [[lexico:r:romantismo|Romantismo]] do séc. XIX haja encorajado sua persistência ou revivescência, hoje essas correntes sofrem a [[lexico:o:oposicao|oposição]] da mesma [[lexico:s:situacao|situação]] objetiva que exige, em qualquer [[lexico:c:campo|campo]], o desenvolvimento do saber [[lexico:p:positivo|positivo]]: esse saber, por sua vez, exige a autonomia de suas regras, [[lexico:o:o-que-e|o que é]] laicismo Por [[lexico:o:outro|outro]] lado, as correntes políticas totalitárias podem ser facilmente reconhecidas exatamente por sua [[lexico:a:atitude|atitude]] em relação ao princípio do laicismo: quer se apoie numa confissão religiosa, quer se apoie numa [[lexico:i:ideologia|ideologia]] racista, classista ou de qualquer outra [[lexico:e:especie|espécie]], tendem, em primeiro [[lexico:l:lugar|lugar]], a diminuir e em última [[lexico:i:instancia|instância]] a destruir a autonomia das esferas espirituais, assim como tendem a diminuir e a destruir os direitos de [[lexico:l:liberdade|liberdade]] dos cidadãos. No [[lexico:p:plano|plano]] das inter-relações das atividades humanas, o laicismo desempenha o mesmo papel da liberdade no plano das inter-relações humanas: é o [[lexico:l:limite|limite]] ou a [[lexico:m:medida|medida]] que garante a essas atividades a [[lexico:p:possibilidade|possibilidade]] de organizar-se e desenvolver-se, assim como a liberdade é o limite e a medida que garante às relações humanas a possibilidade de manter-se e desenvolver-se.

Considerado em sua [[lexico:e:estrutura|estrutura]] conceitual e histórica, o princípio do laicismo não tem qualquer [[lexico:c:carater|caráter]] de antagonismo a qualquer [[lexico:f:forma|forma]] de religiosidade, nem mesmo ao catolicismo. Em primeiro lugar, ele frequentemente foi [[lexico:u:util|útil]] aos católicos na defesa da autonomia de sua atividade, constituindo ainda hoje a política oficial do catolicismo nos países em que ele não tem partido político à [[lexico:d:disposicao|disposição]], como p. ex. nos países anglo-saxões. Em segundo lugar, é [[lexico:i:interesse|interesse]] dos católicos, como de todos, que a administração do Estado, as ciências, a cultura, a [[lexico:e:educacao|educação]] e, em geral, as esferas da atividade humana sejam organizadas e regidas por princípios que possam ser reconhecidos por todos, que sejam independentes da inevitável disparidade de crenças e ideologias e que, por isso, tornem eficazes e fecundas as atividades que neles se fundem. É bastante óbvio que as administrações políticas que favorecem certos grupos de cidadãos em prejuízo de outros, em vista de suas crenças religiosas, são simplesmente ineficientes e corruptas, não podendo reivindicar méritos "religiosos". Da mesma forma, os poderes judiciários que não aplicam com [[lexico:e:escrupulo|escrúpulo]] e [[lexico:e:equidade|equidade]] a [[lexico:l:lei|lei]] vigente do Estado, não oferecem garantias a ninguém, porque também são ineficientes e corruptos. A ciência que serve a interesses de partidos, crenças e ideologias não pode [[lexico:t:ter|ter]] méritos de nenhum [[lexico:t:tipo|tipo]], não é uma ciência. Poderia ser comparada a uma medicina que tomasse como [[lexico:c:criterio|critério]] de diagnóstico, prognóstico e [[lexico:c:cura|cura]] os desejos do paciente ou de outras pessoas; uma medicina assim estruturada seria um caso de ciência "não laica", clerical ou partidária. O laicismo não atende ao interesse deste ou daquele [[lexico:g:grupo|grupo]] político, [[lexico:r:religioso|religioso]] ou ideológico, mas ao interesse de todos. Contanto que o interesse de todos seja o desenvolvimento harmônico das atividades que asseguram a [[lexico:s:sobrevivencia|sobrevivência]] do homem no [[lexico:m:mundo|mundo]].