===== ESTADO DE NATUREZA =====
(in. State of nature; fr. État de nature; al. Naturzustand; it. Stato di naturd).

[[lexico:c:condicao:start|Condição]] do [[lexico:h:homem:start|homem]], antes da [[lexico:c:constituicao:start|constituição]] da [[lexico:s:sociedade:start|sociedade]] civil, segundo a doutrina do [[lexico:c:contratualismo:start|contratualismo]]. Já em [[lexico:p:platao:start|Platão]], no III Livro de Leis, encontra-se a [[lexico:n:nocao:start|noção]] da condição em que os homens ficaram depois da [[lexico:d:destruicao:start|destruição]] de suas cidades por enormes catástrofes: "Esta é a condição dos homens depois da [[lexico:c:catastrofe:start|catástrofe]]: uma terrível e ilimitada [[lexico:s:solidao:start|solidão]], a [[lexico:t:terra:start|Terra]] imensa e abandonada; mortos quase todos os animais e os bovinos, sobrou apenas um pequeno [[lexico:g:grupo:start|grupo]] de cabras, qual mísero resto, para que os pastores recomeçassem a [[lexico:v:vida:start|vida]]" (Leis, III, 677 e). Esta [[lexico:n:nao:start|não]] é a [[lexico:d:descricao:start|descrição]] de uma condição idílica, assim como não foi idílica a condição que [[lexico:h:hobbes:start|Hobbes]] atribuiu ao [[lexico:e:estado-de-natureza:start|estado de natureza]], a [[lexico:g:guerra:start|guerra]] de todos contra todos: "Enquanto vivem sem um poder comum ao qual estejam sujeitos, os homens encontram-se na condição que chamamos de guerra, e tal guerra é de um homem contra o [[lexico:o:outro:start|outro]]" (Leviath., I, 13). Isto acontece porque, sendo iguais por [[lexico:n:natureza:start|natureza]], os homens também têm os mesmos desejos, e desejando as mesmas [[lexico:c:coisas:start|coisas]] procuram preponderar uns sobre os outros (Ibid.). A fundação do [[lexico:e:estado:start|Estado]], de um poder soberano, é o [[lexico:u:unico:start|único]] [[lexico:m:meio:start|meio]] para sair da condição de guerra, própria do estado de natureza.

Por outro lado, na [[lexico:a:antiguidade:start|antiguidade]], [[lexico:s:seneca:start|Sêneca]] exaltava o estado de natureza como uma condição perfeita do [[lexico:g:genero:start|gênero]] [[lexico:h:humano:start|humano]]. Na nonagésima Epístola a Lucílio, Sêneca descreve a idade de ouro, em que os homens eram inocentes, felizes e viviam com simplicidade, sem buscar o supérfluo. [[lexico:a:alem:start|Além]] disso, não tinham [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] de [[lexico:g:governo:start|governo]] e de leis porque obedeciam aos mais sábios. Mas, em certo [[lexico:m:momento:start|momento]], o [[lexico:p:proprio:start|próprio]] [[lexico:p:progresso:start|progresso]] das artes levou à avidez e à [[lexico:c:corrupcao:start|corrupção]], contra as quais se tornou necessária a [[lexico:i:instituicao:start|instituição]] do Estado. A exaltação do estado de natureza tornou-se [[lexico:t:tema:start|tema]] recorrente na [[lexico:f:filosofia:start|Filosofia]] do séc. XVIII; sua [[lexico:e:expressao:start|expressão]] [[lexico:m:maxima:start|máxima]] está na [[lexico:o:obra:start|obra]] de [[lexico:r:rousseau:start|Rousseau]]. Opondo-se a Hobbes, [[lexico:l:locke:start|Locke]] já havia considerado o estado de natureza como um estado de [[lexico:p:perfeicao:start|perfeição]]: é "um estado de perfeita [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]], em que cada um regulamenta suas próprias [[lexico:a:acoes:start|ações]] e dispõe de suas posses e de [[lexico:s:si-mesmo:start|si mesmo]] como [[lexico:b:bem:start|Bem]] lhe aprouver, dentro dos limites da [[lexico:l:lei:start|lei]] da natureza, sem pedir permissão a ninguém, nem depender da [[lexico:v:vontade:start|vontade]] de ninguém" (Second Treatise on Governement, II, 4). Mas foi Rousseau [[lexico:q:quem:start|quem]] mais exaltou a perfeição do estado de natureza, argumentando que nessa condição o homem obedece apenas ao [[lexico:i:instinto:start|instinto]], que é infalível (De l’inégalité parmi les hommes, I).

"Tudo que sai das [[lexico:m:maos:start|mãos]] do Criador é [[lexico:p:perfeito:start|perfeito]], tudo degenera nas mãos do homem": era assim que Rousseau começava o Emílio. No próprio Rousseau, porém, essa exaltação do estado de natureza contrasta com o [[lexico:v:valor:start|valor]] atribuído ao estado civilizado, com base no [[lexico:c:contrato-social:start|Contrato Social]]; na [[lexico:r:realidade:start|realidade]], em Rousseau a noção de estado de natureza constitui o [[lexico:c:criterio:start|critério]] ou a [[lexico:n:norma:start|norma]] para julgar a sociedade presente e delinear um [[lexico:i:ideal:start|ideal]] de progresso. Após Rousseau, [[lexico:k:kant:start|Kant]] entendia por estado de natureza "aquele em que não há [[lexico:j:justica:start|justiça]] distributiva alguma" (Met. der Sitten, I, § 41). E [[lexico:h:hegel:start|Hegel]] mostrava o [[lexico:e:equivoco:start|equívoco]] de se [[lexico:t:ter:start|ter]] inventado o estado de natureza como condição de [[lexico:f:fato:start|fato]] na qual valesse o [[lexico:d:direito-natural:start|direito natural]]; isso por se interpretar a expressão "[[lexico:d:direito:start|direito]] [[lexico:n:natural:start|natural]]" no [[lexico:s:sentido:start|sentido]] de direito existente na natureza, e não de direito determinado pela natureza da [[lexico:c:coisa:start|coisa]] (Enc., § 502). A partir de Hegel, a noção de estado de natureza deixou de interessar aos filósofos, mas permaneceu como noção à qual o homem comum recorre de [[lexico:b:bom:start|Bom]] grado, sendo também utilizada pelas doutrinas políticas utopistas, que frequentemente projetam o estado de natureza como uma perfeição do [[lexico:f:futuro:start|futuro]], e assim fazem também, algumas vezes, as imaginações fantásticas da [[lexico:f:ficcao:start|ficção]] científica.

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