===== DIREITO SUBJETIVO =====
(gr. to dikaiou; lat. Jus; in. Rigbt; fr. Droit; al. Recht; it. Diritto soggettivo).

É o [[lexico:s:significado:start|significado]] que a [[lexico:p:palavra:start|palavra]] [[lexico:d:direito:start|direito]] assume em expressões como estas: "Declaração dos direitos do [[lexico:h:homem:start|homem]]", "A [[lexico:l:lei:start|lei]] garante ao réu o direito de defender-se", "O direito ao ressarcimento dos danos". Pufendorf foi um dos primeiros a expressar com clareza a [[lexico:d:distincao:start|distinção]] entre direito em [[lexico:s:sentido:start|sentido]] [[lexico:o:objetivo:start|objetivo]], como "[[lexico:c:complexo:start|complexo]] de leis", e direito em sentido [[lexico:s:subjetivo:start|subjetivo]], como "[[lexico:f:faculdade:start|faculdade]] de fazer algo, concedida ou permitida pelas leis". Assim como o homem tem o poder de fazer tudo o que promane de suas [[lexico:f:faculdades:start|faculdades]] naturais, contanto que [[lexico:n:nao:start|não]] seja proibido expressamente por uma lei, costuma-se dizer que a lei atribui o direito de fazer tudo o que não é proibido por nenhum [[lexico:t:tipo:start|tipo]] de lei. Nesse sentido, o direito concerne à nossa [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]]; a lei, ao contrário, implica a [[lexico:o:obrigacao:start|obrigação]] pela qual a liberdade [[lexico:n:natural:start|natural]] é limitada" (De jure naturae, 1672, I, 6, 3). Essa distinção manteve-se até hoje nos mesmos termos.

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