===== DEVER-SER =====
(gr. to deon; in. Oughtness; fr. Devoir-être; al. Sollen; it. Dover esseré).

O [[lexico:p:possivel:start|possível]] [[lexico:n:normativo:start|normativo]]: aquilo que é [[lexico:b:bom:start|Bom]] que aconteça ou que se pode prever ou exigir com base em uma [[lexico:n:norma:start|norma]]. [[lexico:p:platao:start|Platão]] dizia que, se é verdadeira a doutrina de [[lexico:a:anaxagoras:start|Anaxágoras]], de uma [[lexico:i:inteligencia:start|Inteligência]] que ordena o [[lexico:m:mundo:start|mundo]] do melhor [[lexico:m:modo:start|modo]], então "o [[lexico:b:bem:start|Bem]] e o [[lexico:d:dever-ser:start|dever-ser]] sustentam e agregam todas as [[lexico:c:coisas:start|coisas]]" (Fed., 99c). Na [[lexico:f:filosofia-moderna:start|filosofia moderna]], essa [[lexico:n:nocao:start|noção]] foi ilustrada por [[lexico:k:kant:start|Kant]], que diz: "O dever-ser exprime uma [[lexico:e:especie:start|espécie]] de [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] e uma [[lexico:r:relacao:start|relação]] com [[lexico:p:principios:start|princípios]] que [[lexico:n:nao:start|não]] se verificam absolutamente na [[lexico:n:natureza:start|natureza]]. Nesta, o [[lexico:i:intelecto:start|intelecto]] pode conhecer só [[lexico:o:o-que-e:start|o que é]], foi ou será. É [[lexico:i:impossivel:start|impossível]] que [[lexico:a:alguma-coisa:start|alguma coisa]] deva [[lexico:s:ser:start|ser]] diferente do que foi de [[lexico:f:fato:start|fato]] em suas [[lexico:r:relacoes:start|relações]] temporais. Quando se observa o curso da natureza, o dever-ser não tem o menor [[lexico:s:significado:start|significado]]. Não podemos perguntar o que deve acontecer na natureza, assim como não podemos procurar [[lexico:s:saber:start|saber]] que propriedades deve [[lexico:t:ter:start|ter]] o [[lexico:c:circulo:start|círculo]], mas apenas o que acontece nela, ou quais propriedades este possui. O dever-ser exprime uma [[lexico:a:acao:start|ação]] possível, cujo [[lexico:p:principio:start|princípio]] é apenas um [[lexico:c:conceito:start|conceito]], ao passo que o princípio de uma ação [[lexico:n:natural:start|natural]] só pode ser um [[lexico:f:fenomeno:start|fenômeno]]. É [[lexico:v:verdade:start|verdade]] que a ação deve ser possível nas condições naturais se o dever-ser visar a elas; mas tais condições não atingem a [[lexico:d:determinacao:start|determinação]] do arbítrio, mas apenas o [[lexico:e:efeito:start|efeito]] e a [[lexico:c:consequencia:start|consequência]] dela no fenômeno" (Crít. R. Pura, Dial., cap. II, seç. 9, § 3). Essas determinações de Kant deixam claro que a [[lexico:e:esfera:start|esfera]] do dever-ser é a ação humana: o dever-ser, que não tem [[lexico:s:sentido:start|sentido]] no mundo natural, é o princípio do mundo [[lexico:h:humano:start|humano]]. Mas [[lexico:e:esse:start|esse]] [[lexico:r:reconhecimento:start|reconhecimento]] equivale a admitir que, no mundo humano, a [[lexico:d:distincao:start|distinção]] entre o que acontece de fato e o que se poderia esperar que acontecesse, a partir das normas que o regulam, deve manter-se constante. Onde é reconhecido ou introduzido o dever-ser obviamente é reconhecida e introduzida a sua [[lexico:d:diferenca:start|diferença]] possível em relação ao ser de fato, bem como a [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] de julgar este em relação àquele. Assim se explica por que [[lexico:h:hegel:start|Hegel]], que põe como princípio de sua [[lexico:f:filosofia:start|Filosofia]] a [[lexico:i:identidade:start|identidade]] entre [[lexico:r:real:start|real]] e [[lexico:r:racional:start|racional]], nega qualquer [[lexico:f:funcao:start|função]] ao dever-ser e considera-o mero [[lexico:f:fantasma:start|fantasma]]. "À [[lexico:r:realidade:start|realidade]] do racional", diz ele, "contrapõe-se, de um lado, a [[lexico:v:visao:start|visão]] de que as [[lexico:i:ideias:start|ideias]] e os ideais são apenas quimeras e que a filosofia é um [[lexico:s:sistema:start|sistema]] desses fantasmas cerebrais, e, de [[lexico:o:outro:start|outro]], a visão de que as ideias e os ideais são algo excelente demais para ter realidade ou impotente demais para atingi-la. Mas a [[lexico:s:separacao:start|separação]] entre realidade e [[lexico:i:ideia:start|ideia]] é muito apreciada pelo intelecto, que considera verazes os sonhos de suas abstrações e tem muito [[lexico:o:orgulho:start|orgulho]] de seu dever-ser, que apregoa de bom-grado até mesmo no [[lexico:c:campo:start|campo]] [[lexico:p:politico:start|político]], [[lexico:c:como-se:start|como se]] o mundo houvesse esperado esses ditames para aprender como deve ser e não é: pois se fosse como deve ser, aonde iria parar o [[lexico:p:pedantismo:start|pedantismo]] desse dever-ser?" (Enc., § 6). As obras de Hegel demoram-se muitas vezes em observações irônicas e sarcásticas sobre o dever-ser que não é, sobre o [[lexico:i:ideal:start|ideal]] que não é real, sobre a [[lexico:r:razao:start|razão]] que se supõe impotente para realizar-se no mundo. Segundo ele, a filosofia não tem a [[lexico:t:tarefa:start|tarefa]] de considerar o que deve ser, mas o que é "real e presente" (Ibid., % 38). É como a coruja de Minerva, que começa a voar no crepúsculo, ou seja, chega sempre [[lexico:t:tarde:start|Tarde]] demais, quando a realidade já cumpriu o seu [[lexico:p:processo:start|processo]] de [[lexico:f:formacao:start|formação]] e está pronta (Fil. do dir., Pref.). Em outras [[lexico:p:palavras:start|palavras]], não cabe à filosofia outra tarefa senão reconhecer, justificar e exaltar como "[[lexico:r:racionalidade:start|racionalidade]] absoluta" o fato consumado. Trata-se, em [[lexico:s:substancia:start|substância]], de uma [[lexico:r:recusa:start|recusa]] da filosofia de inserir-se na realidade e de valer como sua [[lexico:f:forca:start|força]] modificadora e diretiva. Essa recusa foi [[lexico:t:tipica:start|típica]] da filosofia romântica, que, segundo [[lexico:e:expressao:start|expressão]] do [[lexico:p:proprio:start|próprio]] Hegel, quis "[[lexico:e:estar:start|estar]] em [[lexico:p:paz:start|paz]] com a realidade" e abdicou da tarefa assumida pela filosofia do [[lexico:i:iluminismo:start|Iluminismo]], de transformar a realidade.

A [[lexico:a:atitude:start|atitude]] em face do dever-ser é, portanto, a pedra de toque das filosofias contemporâneas, porque revela se elas se orientam segundo a [[lexico:t:tradicao:start|tradição]] iluminista, clássica e renascentista, ou segundo a tradição romântica, helenística e medieval. Mas é [[lexico:n:necessario:start|necessário]] lembrar que nem sempre a importância predominante atribuída à noção de dever-ser é [[lexico:s:sinal:start|sinal]] do [[lexico:c:carater:start|caráter]] clássico-iluminista de uma filosofia. A chamada [[lexico:f:filosofia-dos-valores:start|filosofia dos valores]] do século passado, que conta entre seus representantes principais com [[lexico:w:windelband:start|Windelband]] e [[lexico:r:rickert:start|Rickert]], fez do dever-ser o centro da sua [[lexico:e:especulacao:start|especulação]], mas o transformou em uma realidade [[lexico:s:sui-generis:start|sui generis]], o [[lexico:v:valor:start|valor]] ou sua [[lexico:c:consciencia:start|consciência]], considerada [[lexico:i:independente:start|independente]] de suas manifestações empíricas; por isso, foi substancialmente infiel à noção kantiana do dever-ser, em que declarava inspirar-se. De modo [[lexico:a:analogo:start|análogo]], a [[lexico:i:interpretacao:start|interpretação]] que Nicolau [[lexico:h:hartmann:start|Hartmann]] faz do dever-ser equivale à sua [[lexico:n:negacao:start|negação]]. O dever-ser, segundo Hartmann, só prescreve a realização daquilo que pode e deve necessariamente realizar-se, quando [[lexico:n:nada:start|nada]] [[lexico:f:falta:start|falta]] às condições de sua realização; por isso, é a própria possibilidade real, que é sempre uma efetividade, ainda que não pareça. (Möglichkeit und Wirklichkeit, p. 266). Por outro lado, a noção de dever-ser foi posta como base do [[lexico:p:positivismo-juridico:start|positivismo jurídico]], por Hans Kelsen. Diz Kelsen: "O dever-ser exprime o sentido específico no qual o [[lexico:c:comportamento:start|comportamento]] humano é determinado por uma norma. Tudo o que podemos fazer para descrever tal sentido é declarar que ele difere do sentido pelo qual dizemos que um [[lexico:i:individuo:start|indivíduo]] se comporta efetivamente de certa [[lexico:f:forma:start|forma]] e que algo acontece ou existe efetivamente" (General Theory of Law and State, 1945,1,1, C., a, 5; trad. it., p. 36). Kelsen, todavia, reconhece que a [[lexico:t:tensao:start|tensão]] entre norma e [[lexico:e:existencia:start|existência]] não deve ser [[lexico:s:superior:start|superior]] a certo máximo, nem inferior a certo mínimo: a [[lexico:c:conduta:start|conduta]] efetiva não deve coincidir completamente com a norma que a regula nem discrepar completamente dela (Ibid., Apêndice, IV, B, c; p. 444) (v. norma).

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