===== CONVENCIONALISMO =====
(in. Conventionalism; fr. Conventionalisme; al. Konventionalismus; it. Convenzionalismo).

Qualquer doutrina segundo a qual a [[lexico:v:verdade|verdade]] de algumas proposições válidas em um ou mais campos se deva ao [[lexico:a:acordo|acordo]] comum ou ao [[lexico:e:entendimento|entendimento]] ([[lexico:t:tacito|tácito]] ou expresso) daqueles que utilizam essas proposições. A [[lexico:a:antitese|antítese]] entre [[lexico:o:o-que-e|o que é]] válido "por convenção" e o que é válido "por [[lexico:n:natureza|natureza]]" já era familiar para os gregos. [[lexico:d:democrito|Demócrito]] diz: "O doce, o amargo, o quente, o frio, a cor são tais por convenção; só os átomos e o [[lexico:v:vacuo|vácuo]] são tais em verdade" (Fr. 125, Diels). O seu oposto, aplicado ao [[lexico:c:campo|campo]] [[lexico:p:politico|político]], foi [[lexico:t:tema|tema]] habitual dos [[lexico:s:sofistas|sofistas]], sobretudo da última [[lexico:g:geracao|geração]], que encontram [[lexico:e:eco|Eco]] nos [[lexico:d:dialogos|Diálogos]] de [[lexico:p:platao|Platão]]. Pólos, em [[lexico:g:gorgias|Górgias]], Trasímaco, na [[lexico:r:republica|República]], sustentam que as leis humanas são pura convenção, cujo [[lexico:o:objetivo|objetivo]] é impedir que os mais fortes tirem proveito do [[lexico:d:direito-natural|direito natural]] que lhes dá a [[lexico:f:forca|força]]. É da natureza que o mais forte domine o mais fraco; e isso acontece de [[lexico:f:fato|fato]] quando um [[lexico:h:homem|homem]] dotado de natureza idônea rompe as cadeias da convenção e de servo se torna senhor ([[lexico:g:gorg|Górg]]., 484 A). Para os céticos, a [[lexico:l:lei-moral|lei moral]] e jurídica eram convenção ([[lexico:s:sexto-empirico|Sexto Empírico]], Pirr. hyp., I, 146). O [[lexico:c:contratualismo|contratualismo]] dos sécs. XVII e XVIII tornou familiar a [[lexico:i:ideia|ideia]] de que o [[lexico:e:estado|Estado]] e, em [[lexico:g:geral|geral]], a [[lexico:c:comunidade|comunidade]] civil, [[lexico:b:bem|Bem]] como as normas e os valores que dela se originam, são produtos de um contrato ou convenção originária. Aludindo a essa doutrina. [[lexico:h:hume|Hume]] notava que a convenção, nesse [[lexico:s:sentido|sentido]], deve [[lexico:n:nao|não]] [[lexico:s:ser|ser]] entendida como promessa [[lexico:f:formal|formal]], mas como "um [[lexico:s:sentimento|sentimento]] de [[lexico:i:interesse|interesse]] comum que cada um encontra em seu [[lexico:c:coracao|coração]]" (Lnq. Cone. Morais, Ap. 3); e acrescentava: "Assim, dois homens movem as velas de um barco em comum acordo para o interesse comum, sem qualquer promessa ou contrato; assim, o ouro e a prata foram adotados como [[lexico:m:medida|medida]] para as trocas; assim, o [[lexico:d:discurso|discurso]], as [[lexico:p:palavras|palavras]], a [[lexico:l:lingua|língua]] estão fixados pelas convenções e pelo acordo [[lexico:h:humano|humano]]" (Lbid., Ap. 3). Com tais palavras, talvez pela primeira vez, o [[lexico:c:conceito|conceito]] de convenção era utilizado fora do campo político.

Mas a [[lexico:e:extensao|extensão]] do convencionalismo para o domínio cognitivo só ocorre na segunda metade do séc. XX, quando, com a [[lexico:d:descoberta|descoberta]] das geometrias não euclidianas, o [[lexico:c:carater|caráter]] de verdade evidente dos axiomas geométricos foi negado. Diz Poincaré: "Os axiomas geométricos não são [[lexico:j:juizos-sinteticos|juízos sintéticos]] apriorinem fatos experimentais; são convenções. Nossa [[lexico:e:escolha|escolha]] entre todas as convenções possíveis é guiada por fatos experimentais, mas continua livre e é limitada apenas pela [[lexico:n:necessidade|necessidade]] de evitar a [[lexico:c:contradicao|contradição]]" (La science et l’hypothèse, II, cap. III). O mesmo Poincaré recusava-se, porém, a atribuir caráter convencional à [[lexico:c:ciencia|ciência]] toda e contestou [[lexico:l:le-roy|Le Roy]], no que se refere a essa extensão do convencionalismo (La valeur de la science, 1905).

Contudo, o [[lexico:d:desenvolvimento|desenvolvimento]] posterior da [[lexico:m:matematica|matemática]] permitiu estender o [[lexico:p:ponto|ponto]] de vista de Poincaré a toda essa [[lexico:d:disciplina|disciplina]]. A [[lexico:o:obra|obra]] de Hilbert induzia a [[lexico:v:ver|ver]] na matemática sistemas hipotético-dedutivos nos quais se deduzem consequências implícitas em certas proposições originárias ou axiomas, segundo regras que os próprios axiomas definem, implícita ou explicitamente. A [[lexico:t:tese|tese]] fundamental do convencionalismo [[lexico:m:moderno|moderno]] podia ser assim formulada: as proposições originárias, de que [[lexico:p:parte|parte]] qualquer [[lexico:s:sistema-dedutivo|sistema dedutivo]], são convenções. O que quer dizer: 1B não podem ser consideradas verdadeiras nem falsas; 2a podem ser escolhidas com base em determinados critérios que deixam, entretanto, certa [[lexico:l:liberdade|liberdade]] de escolha. Graças ao [[lexico:c:circulo-de-viena|Círculo de Viena]] e do [[lexico:e:empirismo-logico|empirismo lógico]], o convencionalismo assumia a [[lexico:f:forma|forma]] que tem, atualmente, de tese geral sobre a [[lexico:e:estrutura|estrutura]] [[lexico:l:logica|lógica]] da [[lexico:l:linguagem|linguagem]]. A [[lexico:v:visao|Visão]] lógica do [[lexico:m:mundo|mundo]] de Rudolf Carnap (1928) constitui a primeira [[lexico:e:exposicao|exposição]] dessa tese, que, no entanto, fora preparada pelo Tractatus logico-philosophícus de [[lexico:w:wittgenstein|Wittgenstein]]. "A lógica", diz Carnap, "incluindo-se nela a matemática, consiste em estipulações convencionadas sobre o [[lexico:u:uso|uso]] de signos e tautologias que se baseiam nessas convenções" (Logische Aufbau der Welt, § 107). A essa tese Carnap deu depois o [[lexico:n:nome|nome]] de "[[lexico:p:principio|princípio]] de [[lexico:t:tolerancia|tolerância]] das sintaxes", porque se trata de um princípio que, ao mesmo [[lexico:t:tempo|tempo]] em que torna inoperantes todas as proibições, aconselha a estabelecer distinções convencionais. "Em lógica", diz ele, "não há [[lexico:m:moral|moral]]. Cada um pode construir como quiser a sua lógica, isto é, a sua forma de linguagem. Se quiser discutir conosco, deverá apenas indicar como quer fazê-lo, dar determinações sintáticas em vez de argumentos filosóficos" (Logische Syntax der Sprache, 1934, § 17). Hoje, pode-se dizer que essa tese é amplamente aceita, mesmo fora do [[lexico:e:empirismo|empirismo]] [[lexico:l:logico|lógico]]. A segunda obra de Wittgenstein, [[lexico:i:investigacoes-filosoficas|Investigações filosóficas]] (1953), levou isso ao [[lexico:e:extremo|extremo]], afirmando que qualquer linguagem é uma [[lexico:e:especie|espécie]] de "[[lexico:j:jogo|jogo]]" que parte de determinados pressupostos de natureza convencional, reconhecendo a fundamental [[lexico:e:equivalencia|equivalência]] dos jogos linguísticos. Deixando de lado esta última tese e considerando o convencionalismo dentro dos limites em que geralmente é mantido, ou seja, o campo da estrutura lógica da linguagem, cabe ressaltar o fato de que ele não implica absolutamente, como às vezes se acredita, a perfeita arbitrariedade das convenções linguísticas. Podem ser assim resumidos os pontos básicos do convencionalismo contemporâneo:

1) a escolha das proposições iniciais de um [[lexico:s:sistema|sistema]] dedutivo (axiomas [v.] ou postulados [v.]) deve obedecer a critérios limitativos, cujo objetivo é garantir a [[lexico:p:possibilidade|possibilidade]] de repropor a escolha com vistas ao desenvolvimento dedutivo;

2) a [[lexico:d:determinacao|determinação]] das regras de [[lexico:d:deducao|dedução]], operações e procedimentos também está sujeita a uma escolha limitada, sempre com vistas à possibilidade de repropor tais regras, procedimentos ou operações;

3) as escolhas de que se [[lexico:f:fala|fala]] nos números 1 e 2 constituem: a) objetivamente, o campo de [[lexico:i:investigacao|investigação]] comum em que os pesquisadores podem mover-se; b) subjetivamente, o [[lexico:c:compromisso|compromisso]] dos pesquisadores.