===== CONSCIÊNCIA MORAL =====
Em [[lexico:s:sentido:start|sentido]] lato, [[lexico:c:consciencia-moral:start|consciência moral]] significa a [[lexico:c:capacidade:start|capacidade]] do [[lexico:e:espirito:start|espírito]] [[lexico:h:humano:start|humano]] para conhecer os valores, os preceitos e as leis morais (synderesis); em sentido mais restrito, designa a aplicação destes à [[lexico:a:acao:start|ação]] própria imediata. E aquela [[lexico:i:instancia:start|instância]] interior, que notifica ao [[lexico:h:homem:start|homem]], de maneira inteiramente [[lexico:p:pessoal:start|pessoal]] e forçosamente perceptível, o que ele deve fazer ou omitir, que emite seu [[lexico:j:juizo:start|juízo]] antes da ação como [[lexico:v:voz:start|voz]] avisa-dora, proibitória, preceptiva ou permissória, e como [[lexico:f:forca:start|força]] laudatória ou condenatória ([[lexico:r:remorso:start|remorso]]), uma vez cumprida a ação. [[lexico:t:testemunho:start|testemunho]] impressionante do poder da [[lexico:c:consciencia:start|consciência]] é o [[lexico:a:arrependimento:start|arrependimento]] [[lexico:m:moral:start|moral]], pelo qual o homem detesta, com pesar, sua má ação, e que [[lexico:n:nao:start|não]] raro o impele a confessar externamente sua [[lexico:c:culpa:start|culpa]]. A [[lexico:o:origem:start|origem]] da consciência reside na [[lexico:a:aptidao:start|aptidão]] do homem, como [[lexico:p:pessoa:start|pessoa]] e [[lexico:i:imagem-de-deus:start|imagem de Deus]], para realizar valores morais, [[lexico:b:bem:start|Bem]] como na capacidade para conhecê-los e aplicá-los à [[lexico:s:situacao:start|situação]] pessoal, individual. De [[lexico:s:suma:start|suma]] importância é, naturalmente, para o incremento dos demais aspectos da [[lexico:v:vida:start|vida]] do espírito, como, no domínio ético, a [[lexico:i:instrucao:start|instrução]], a [[lexico:e:educacao:start|educação]] e a direção, mediante a [[lexico:a:autoridade:start|autoridade]] e a [[lexico:c:comunidade:start|comunidade]]. Podemos distinguir uma consciência [[lexico:a:antecedente:start|antecedente]] e uma [[lexico:c:consequente:start|consequente]], e, [[lexico:a:alem:start|além]] disso, uma consciência verdadeira e uma errônea. Esta última pode [[lexico:s:ser:start|ser]] invencível, e, por conseguinte, isenta de culpa, ou vencível e, por conseguinte, culpável. Entre a consciência laxa ou embotada e a consciência angustiosa ou escrupulosa encontra-se a consciência delicada, finamente formada.

Visto a consciência aplicar as exigências gerais da [[lexico:l:lei-moral:start|lei moral]] ao caso presente, [[lexico:c:concreto:start|concreto]], daí resultam os seguintes deveres relativamente ao seu ditame: não se deve agir com [[lexico:d:duvida:start|dúvida]] verdadeira, insolúvel, acerca da legitimidade da ação. Requer-se, pois, uma [[lexico:c:certeza:start|certeza]] prática (não rigorosamente científica). (Sobre a maneira d obter indiretamente uma consciência certa: [[lexico:p:probabilismo:start|probabilismo]]). Deve-se seguir sempre o ditame [[lexico:i:imperativo:start|imperativo]] da consciência, mesmo no caso da consciência errônea invencível e inculpável. O [[lexico:a:agente:start|agente]] não tem outra [[lexico:p:possibilidade:start|possibilidade]] [[lexico:r:razoavel:start|razoável]]. Acomoda-se ele à [[lexico:v:vontade-de-deus:start|vontade de Deus]], tanto quanto momentaneamente lhe é [[lexico:p:possivel:start|possível]]. Contudo não devemos apelar precipitadamente para nossa própria consciência certa, principalmente quando outras autoridades superiores julgam de maneira discrepante, porque não teríamos então o caso da consciência inculpavelmente errônea. Existe, portanto, a estrita [[lexico:o:obrigacao:start|obrigação]] de formar uma reta consciência, mediante a [[lexico:r:reflexao:start|reflexão]], a instrução, a tomada de conselho, etc. Da obrigação de seguir a própria consciência, até quando errônea, decorre a [[lexico:l:liberdade:start|liberdade]] de consciência e a [[lexico:t:tolerancia:start|tolerância]], ou seja, o [[lexico:d:dever:start|dever]] de respeitar as decisões de outrem, mesmo que se julguem erradas, e não obrigar a [[lexico:a:acoes:start|ações]] por ele tidas como contrárias à consciência. Entretanto, não é proibido insurgir-se contra ações que provêm de uma consciência errônea e prejudicam o [[lexico:d:direito:start|direito]] dos indivíduos ou da comunidade. Também pode o [[lexico:e:estado:start|Estado]] obviar (eficientemente) uma injustificada [[lexico:r:recusa:start|recusa]] de prestar serviços, pela [[lexico:n:negacao:start|negação]] das vantagens jurídicas correspondentes. — [[lexico:b:brugger:start|Brugger]]

Peculiar dificuldade para se formar uma consciência surge no caso da chamada colisão de deveres. Não se trata aqui de um [[lexico:m:mal:start|mal]] clara ou facilmente reconhecível, mas de dois deveres, que parece serem por igual prementes e que pretendem ser cumpridos no mesmo [[lexico:m:momento:start|momento]], apesar de o não poderem ser simultaneamente. Não pode haver [[lexico:r:real:start|real]] colisão de deveres, fundada na [[lexico:o:ordem:start|ordem]] moral. Ela iria de encontro à [[lexico:s:santidade:start|santidade]] e [[lexico:s:sabedoria:start|sabedoria]] de [[lexico:d:deus:start|Deus]], que não pode necessitar um homem a pecar. À colisão só existe no deficiente [[lexico:c:conhecimento:start|conhecimento]] do homem. Deve, portanto, ser solucionada, investigando-se a qual dos deveres deve ser dada preferência num [[lexico:d:dado:start|dado]] momento. Não podendo isto fazer-se um caso [[lexico:p:particular:start|particular]], quer dizer que [[lexico:f:falta:start|falta]] a liberdade necessária para a ação moral e para a falta moral.

A solução destes e de outros casos de consciência, denominada [[lexico:c:casuistica:start|casuística]], é [[lexico:t:tarefa:start|tarefa]], frequentemente mal compreendida, mas importante e insubstituível, de uma [[lexico:e:etica:start|ética]] que queira influir na atuação real dos homens. Nenhum jurista razoável põe em dúvida a [[lexico:n:necessidade:start|necessidade]] de um tratado em que se estudem casos concretos de direito civil e penal referentes a situações individuais, que exponha a importância e aplicação exata das leis, e sirva de auxiliar não só ao estudante aprendiz, mas também ao jurista [[lexico:p:pratico:start|prático]] no exercício tantas vezes árduo de sua profissão. Esta dificuldade existe igualmente para [[lexico:q:quem:start|quem]] tem a missão custosa e cheia de [[lexico:r:responsabilidade:start|responsabilidade]] de dirigir homens. Todavia a [[lexico:e:exposicao:start|exposição]] positiva da [[lexico:l:lei:start|lei]] moral deve preceder a casuística. Na [[lexico:s:selecao:start|seleção]] e solução dos casos de consciência, importa evitar as possibilidades abstrusas e irreais. — Schuster.

Esta consciência distingue-se da consciência em sentido [[lexico:p:psicologico:start|psicológico]], em sentido epistemológico ou em sentido gnoseológico, e em sentido metafísico, a que nos referimos no artigo anterior. O sentido da [[lexico:e:expressao:start|expressão]] “consciência moral” popularizou-se nas frases “apelo à consciência”, “voz da consciência”, etc. Mas, no seu sentido mais comum, a consciência moral aparece como algo demasiado [[lexico:s:simples:start|simples]]. Os filósofos investigaram, com [[lexico:e:efeito:start|efeito]], em que sentido se pode [[lexico:f:falar:start|falar]] de uma voz da consciência e, sobretudo, qual é - se é que existe, a origem dessa voz.

Adoptaremos aqui uma [[lexico:c:classificacao:start|classificação]] que se apoia antes nas concepções das [[lexico:o:origens:start|origens]] da consciência moral. Encontramos as seguintes:

1: a consciência moral pode ser concebida como inata. Supõe-se neste caso, pelo mero [[lexico:f:fato:start|fato]] de existirem, todos os homens têm uma consciência moral. O que pode entender-se em dois sentidos. a: a consciência moral é algo que se tem sempre efetivamente; b: a consciência moral é algo que se tem a possibilidade de se possuir sempre que se suscite para isso uma [[lexico:s:sensibilidade:start|sensibilidade]] moral adequada.

2: a consciência moral pode ser concebida como adquirida. Pode considerar-se que se adquire por educação das potências morais íntimas no homem, neste caso esta [[lexico:p:posicao:start|posição]] aproxima-se da última mencionada, ou pode supor-se que se adquire no decurso da [[lexico:h:historia:start|história]], da [[lexico:e:evolucao:start|evolução]] [[lexico:n:natural:start|natural]], das [[lexico:r:relacoes:start|relações]] sociais, etc. Uma [[lexico:c:consequencia:start|consequência]] desta [[lexico:t:teoria:start|teoria]] é a de que a consciência moral não só pode surgir ou pode não surgir no homem, mas também a de que o seu conteúdo depende por sua vez do conteúdo natural, [[lexico:h:historico:start|histórico]], [[lexico:s:social:start|social]], etc. As teorias naturalistas, historicistas, social- históricas, sociais, etc, entram dentro deste [[lexico:g:grupo:start|grupo]].

3: a origem da consciência moral pode ser atribuída a uma [[lexico:e:entidade:start|entidade]] divina. A moral resultante é então heterónoma ou, mais propriamente teónoma.

4: a origem da consciência moral pode atribuir-se a uma [[lexico:f:fonte:start|fonte]] humana. Por sua vez, essa fonte humana pode conceber-se como natural, histórica ou social, e assim esta posição combina-se com a dois. Também pode considerar-se que esta fonte é individual ou social.

5: o fundo donde procede uma consciência moral pode ser [[lexico:r:racional:start|racional]] ou [[lexico:i:irracional:start|irracional]]. Estas duas posições combinam-se frequentemente com quaisquer outras das atrás mencionadas.

6: o fundo donde procede a consciência moral pode ser pessoal ou [[lexico:i:impessoal:start|impessoal]].

7: finalmente, o fundo donde procede a consciência moral pode ser [[lexico:a:autentico:start|autêntico]] ou inautêntico. Se se dá o primeiro, podem admitir-se muitas das concepções anteriores. Se se dá o segundo, as concepções usualmente admitidas são as da sua origem natural e puramente social. A consciência moral é então desmascarada como um sentido que o homem adquiriu em [[lexico:v:virtude:start|virtude]] de certas conveniências sociais ou de certos processos naturais e que pode desaparecer logo que essas conveniências deixem de vigorar.

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