===== AUTONOMIA =====
(in. Autonomy; fr. Autonomie; al. Autonomie; it. Autonomia).

[[lexico:t:termo|termo]] introduzido por [[lexico:k:kant|Kant]] para designar a independência da [[lexico:v:vontade|vontade]] em [[lexico:r:relacao|relação]] a qualquer [[lexico:d:desejo|desejo]] ou [[lexico:o:objeto|objeto]] de desejo e a sua [[lexico:c:capacidade|capacidade]] de determinar-se em conformidade com uma [[lexico:l:lei|lei]] própria, que é a da [[lexico:r:razao|razão]]. Kant contrapõe a autonomia à [[lexico:h:heteronomia|heteronomia]], em que a vontade é determinada pelos objetos da [[lexico:f:faculdade|faculdade]] de desejar. Os ideais morais de [[lexico:f:felicidade|felicidade]] ou [[lexico:p:perfeicao|perfeição]] supõem a heteronomia da vontade porque supõem que ela seja determinada pelo desejo de alcançá-los e [[lexico:n:nao|não]] por uma lei sua. A independência da vontade em relação a qualquer objeto desejado é a [[lexico:l:liberdade|liberdade]] no [[lexico:s:sentido|sentido]] [[lexico:n:negativo|negativo]], ao passo que a sua legislação própria (como "[[lexico:r:razao-pratica|razão prática]]") é a liberdade no sentido [[lexico:p:positivo|positivo]]. "A [[lexico:l:lei-moral|lei moral]] não exprime [[lexico:n:nada|nada]] mais do que a autonomia da [[lexico:r:razao-pura|razão pura]] prática, isto é, da liberdade" (Crít. R. Prática, I, § 8). Em [[lexico:v:virtude|virtude]] de tal autonomia, "[[lexico:t:todo|todo]] [[lexico:s:ser|ser]] [[lexico:r:racional|racional]] deve considerar-se fundador de uma legislação [[lexico:u:universal|universal]]" (Grundlegungzur Met. der Sitten, II, B A 77). [[lexico:e:esse|esse]] ficou sendo o [[lexico:c:conceito|conceito]] [[lexico:c:classico|clássico]] da autonomia Mais genericamente, fala-se hoje, p. ex., de "[[lexico:p:principio|princípio]] autônomo" no sentido de um princípio que tenha em si, ou ponha por [[lexico:s:si-mesmo|si mesmo]], a sua [[lexico:v:validade|validade]] ou a [[lexico:r:regra|regra]] da sua [[lexico:a:acao|ação]].

Do [[lexico:g:grego|grego]] autos = mesmo, e [[lexico:n:nomos|nomos]] = lei

A vontade toma seus [[lexico:m:motivos|motivos]] da [[lexico:r:realidade|realidade]] globalmente considerada. Motivos de [[lexico:o:ordem|ordem]] [[lexico:m:moral|moral]], religiosa e profana determinam comumente a atuação concreta. A moral autônoma ou [[lexico:i:independente|independente]] (Kant e outros) desfaz esta conexão e defende uma [[lexico:l:legalidade|legalidade]] peculiar do moral, que, explicitando-se, serve não só para aclarar [[lexico:c:conceitos|conceitos]], como também leva à [[lexico:s:separacao|separação]] [[lexico:r:real|real]]. Somente o [[lexico:b:bem|Bem]] ou, melhor, só a [[lexico:o:obrigacao|obrigação]] deve constituir os únicos motivos da ação moral, uma vez que os restantes motivos — transcendentes e também imanentes: [[lexico:i:interesse|interesse]] e inclinação, [[lexico:u:utilidade|utilidade]] e prejuízo, prêmio e castigo, felicidade subjetiva e [[lexico:b:bem-comum|bem comum]] [[lexico:o:objetivo|objetivo]], [[lexico:a:autoridade|autoridade]] divina e humana, em [[lexico:g:geral|geral]] qualquer laço que nos prenda a [[lexico:d:deus|Deus]], incluindo o do [[lexico:a:amor|amor]] — perturbam a boa e "pura vontade".

Perante as múltiplas e cambiantes formas do [[lexico:p:pragmatismo|pragmatismo]] ético, que, na melhor das [[lexico:h:hipoteses|hipóteses]], garante a correção [[lexico:e:exterior|exterior]], a autonomia situa, com razão, a [[lexico:m:moralidade|moralidade]] na [[lexico:d:disposicao|disposição]] interna. A [[lexico:l:limitacao|limitação]] da [[lexico:t:teoria|teoria]] começa já, para [[lexico:q:quem|quem]] considere as [[lexico:c:coisas|coisas]] dentro do âmbito do intra-mundano, no [[lexico:p:ponto|ponto]] em que ela, pondo de [[lexico:p:parte|parte]] o [[lexico:m:motivo|motivo]] ético principal (ordem, lei, [[lexico:v:virtudes|virtudes]]), descarta todos os restantes motivos terrenos que decerto facilitam a execução da ação, mas que não devem ser tomados em consideração, quando se trata de fundamentar moralmente a mesma ação. Com [[lexico:e:efeito|efeito]], uma vez que a moralidade aumenta com a vinculação crescente aos valores éticos, e não devendo esta vinculação coincidir sempre e em toda a parte com a exclusão de outros motivos, podem tais motivos não suprimir a [[lexico:q:qualidade|qualidade]] moral do [[lexico:a:ato|ato]], desde que permaneçam subordinados ao [[lexico:v:valor|valor]] moral.

A [[lexico:o:oposicao|oposição]] entre autonomia como legalidade própria e heteronomia como legalidade estranha surge com toda a acuidade na [[lexico:q:questao|questão]] da fundamentação e [[lexico:m:motivacao|motivação]] extramundana da moralidade. A moral autônoma descarta geralmente a [[lexico:n:necessidade|necessidade]] e, em parte, até a [[lexico:p:possibilidade|possibilidade]] de tal questão. Seu ardor em separar a moralidade da [[lexico:r:religiao|religião]] brota de uma concepção laica da [[lexico:v:vida|vida]], incapaz de [[lexico:c:compreender|compreender]] a [[lexico:a:analogia-do-ser|analogia do ser]] com a sua separação e [[lexico:u:uniao|união]] de Deus e do [[lexico:h:homem|homem]] à base da [[lexico:c:criacao|criação]]. A [[lexico:d:distincao|distinção]] [[lexico:o:ontologica|ontológica]] entre Criador e criatura justifica e exige a heteronomia: a liberdade do homem está ligada à ordem e ao mandado de Deus. Uma autonomia que na moralidade vê, não só o valor subtraído acima da humana arbitrariedade, mas simplesmente o valor [[lexico:u:ultimo|último]], esquece a [[lexico:c:condicao|condição]] de criatura que o homem é e a exigência de [[lexico:s:soberania|soberania]] por parte de Deus. A religião relativiza a moralidade inserindo-a nesta [[lexico:s:superior|superior]] conexão. Não obstante, esta heteronomia não exclui uma certa autonomia relativa, uma vez que, mercê da [[lexico:a:analogia|analogia]] como relação ontológica, os preceitos divinos coincidem, quanto ao conteúdo, com as leis da humana [[lexico:n:natureza|natureza]], e a vontade moral deve fazer suas estas leis na [[lexico:c:consciencia|consciência]] e ditá-las a si mesma, para que tenham valor para ela. VIDE [[lexico:i:imperativo-categorico|imperativo categórico]]; para o conceito de autonomia [[lexico:p:politica|política]] VIDE [[lexico:p:povo|povo]]. — Bolkovac.

a) Etimologicamente, do grego autos, [[lexico:p:por-si|por si]] mesmo, e nomos, [[lexico:n:norma|norma]], regra, lei. Significa a [[lexico:a:autodeterminacao|autodeterminação]], a independência de constrangimento [[lexico:e:externo|externo]], também liberdade no sentido de exercício (liberdade de exercício).

b) Para Kant, é a sujeição do querer a sua própria lei ([[lexico:i:imperativo|imperativo]] [[lexico:c:categorico|categórico]]). O oposto à heteronomia, que consiste na sujeição de normas determinadas por [[lexico:o:outro|outro]]. No caso de Kant, seria de leis, ou fins dados por uma outra vontade.

Kant dá um sentido preciso ao termo "autonomia da vontade" que é o [[lexico:c:carater|caráter]] da vontade pura de determinar-se, só em virtude da sua própria [[lexico:e:essencia|essência]], quer dizer, pela única [[lexico:f:forma|forma]] universal da lei moral, com exclusão de todo motivo [[lexico:s:sensivel|sensível]]. Kant distingue entre o «[[lexico:e:eu|eu]]» [[lexico:v:verdadeiro|verdadeiro]] ou racional, e o «eu» [[lexico:n:natural|natural]], que inclui os [[lexico:e:elementos|elementos]] sensuais e de desejo. No «eu» verdadeiro coincidem a razão prática e a vontade, que é idêntica com ela, e tem, como essência, a lei moral, pela qual se determina a si mesmo.

c) Na [[lexico:s:sociologia|sociologia]], autonomia significa a [[lexico:p:potencia|potência]] de um [[lexico:g:grupo|grupo]], particularmente de um grupo [[lexico:p:politico|político]], de organizar e administrar a si mesmo. Essa potência pode ser absoluta ou limitada. Se é absoluta, chama-se geralmente soberania.

Chama-se assim ao [[lexico:f:fato|fato]] de uma realidade se reger por uma lei própria, distinta de outras leis mas não forçosamente incompatível com elas. No vocabulário filosófico, o termo “autonomia” costuma empregar-se em dois sentidos principais.

I. SENTIDO [[lexico:o:ontologico|ONTOLÓGICO]]: Segundo este, supõe-se que certas esferas da realidade são autônomas em relação outras. Assim, quando se postula que a [[lexico:e:esfera|esfera]] da realidade orgânica se rege por leis distintas das da esfera da realidade inorgânica, diz-se que a primeira é autônoma relativamente à segunda. Essa autonomia não implica que uma esfera determinada não se reja também pelas leis de outra esfera considerada como mais fundamental.

II. SENTIDO ÉTICO: Segundo ele, afirma-se que uma lei é autônoma quando tem em si mesma o seu [[lexico:f:fundamento|fundamento]] e a razão própria da sua legalidade. Este sentido foi elaborado especialmente por Kant. O eixo da autonomia da lei moral não constitui, segundo Kant, autonomia da vontade, pela qual se torna [[lexico:p:possivel|possível]] o imperativo categórico. Na sua FUNDAMENTAÇÃO DA [[lexico:m:metafisica|METAFÍSICA]] DOS [[lexico:c:costumes|costumes]], por [[lexico:e:exemplo|exemplo]], Kant indica que a autonomia da vontade é a [[lexico:p:propriedade|propriedade]] mediante a qual a vontade constitui uma lei por si mesma (independentemente de qualquer propriedade dos objetos do querer). O princípio de autonomia diz: “escolher sempre de tal [[lexico:m:modo|modo]] que a própria volição abarque as máximas da nossa [[lexico:e:escolha|escolha]] como lei universal”. Se um ato é determinado por algo alheio à vontade, é atribuído, consequentemente, a uma [[lexico:c:coacao|coação]] externa e não é concebido como moral. Em contrapartida, a heteronomia da vontade constitui, no entender do [[lexico:d:dito|dito]] autor, a [[lexico:o:origem|origem]] dos [[lexico:p:principios|princípios]] inautênticos da moral. Enquanto os defensores da heteronomia pensam que não há possibilidade moral efetiva sem um fundamento alheio à vontade (quer na natureza, quer no [[lexico:r:reino|reino]] [[lexico:i:inteligivel|inteligível]], quer no reino dos valores absolutos, quer em Deus), Kant considera que todos os princípios da heteronomia, quer empíricos (ou derivados do princípio da felicidade e baseados em sentimentos físicos ou morais), quer racionais (ou derivados do princípio de perfeição, que pode ser ontológico ou teológico), disfarçam o [[lexico:p:problema|problema]] da [[lexico:l:liberdade-da-vontade|liberdade da vontade]] e, portanto, da moralidade autêntica dos próprios atos. Algumas destas concepções, diz Kant, são melhores que outras - por exemplo, a concepção ontológica de perfeição que se apresenta dentro dos princípios racionais é, a seu [[lexico:v:ver|ver]], melhor que a concepção teológica, que deriva a moralidade de uma vontade divina absolutamente perfeita. Os partidários desta última derivação costumam chamar-se aderentes a uma moral teonoma.

O fato de dar-se a si mesmo a própria lei. — A autonomia se opõe portanto à [[lexico:a:anarquia|anarquia]], caracterizada pela rejeição de qualquer lei. A autonomia é a [[lexico:n:nocao|noção]] fundamental da moral de Kant: quando um [[lexico:i:individuo|indivíduo]] age sem princípios é porque não possui qualquer [[lexico:e:escrupulo|escrúpulo]] (anarquia moral). Quando a lei lhe é imposta de fora, a reta [[lexico:c:conduta|conduta]] não apresenta nenhum valor moral; o indivíduo não faz senão obedecer ("heteronomia": lei que vem de outrem). Somente quando o indivíduo impõe a si [[lexico:p:proprio|próprio]] uma lei é que age moralmente; [[lexico:a:alem|além]] disso, ele assim realiza sua liberdade, que não pode se realizar no [[lexico:v:vazio|vazio]], mas apenas "por intermédio de uma lei". No [[lexico:p:plano|plano]] [[lexico:p:psicologico|psicológico]] pode-se dizer que a verdadeira liberdade consiste não em não trabalhar, mas em fazer o [[lexico:t:trabalho|trabalho]] que se quer. A autarcia é um caso [[lexico:p:particular|particular]] da autonomia no nível dos Estados: consiste em se dar a si mesmo a lei de sua [[lexico:e:economia|economia]], o que supõe uma "economia fechada".